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CRISE CLIMÁTICA: Bloco de Esquerda apresenta Lei de Bases do Clima

O Bloco de Esquerda apresentou a sua proposta de Lei de Bases do Clima na Assembleia da República.

O diploma foi enriquecido pelo diálogo com investigadoras e investigadores científicos, ativistas e associações ambientalistas.

“É uma lei que responde à crise climática e à injustiça que ela cria. Chegamos a este ponto por ação de um sistema que privilegia a extração de recursos naturais, a destruição de bens comuns e que vive acima das possibilidades do planeta, fazendo-o em nome da acumulação de capital que cria um rasto de devastação ambiental e de desigualdade social. É quem menos contribuiu para a crise climática quem mais sofre os seus efeitos nefastos“, considerou o deputado do Bloco de Esquerda Nelson Peralta no momento de entrega do diploma.

A lei prevê a criação de um Orçamento do Carbono para definir o valor anual do balanço entre as emissões e o sequestro de gases com efeito de estufa, estipuladas por cada área económica, enquanto promove a criação de emprego.

Cria ainda o Plano Nacional para a Adaptação à Crise Climática que determina a resposta climática de planeamento e ordenamento do território, gestão das áreas marinhas, ordenamento florestal e agrícola, sustentabilidade dos recursos hídricos, saúde pública, saúde ambiental e proteção civil.

“A redução de emissões não pode ser deixada ao sabor do mercado. Aliás, o mercado já provou que não consegue resolver o problema que criou. Precisamos de uma resposta da sociedade para definir onde se pode cortar emissões. E que esse corte não sirva para a indústria poluir mais. Mas mais: que sejam criadas as condições para alternativas de produção e consumo sustentáveis. A solução não passa por mais impostos sobre os trabalhadores ou pelas facilidades criadas pelo princípio do poluidor-pagador. Passa por uma organização social que permita um modo de vida mais sustentável, com mais direitos sociais e maior repartição da riqueza criada. Precisamos de construir este modelo ao mesmo tempo que adaptamos os territórios aos impactos inevitáveis da crise climática. É preciso defender a população dos efeitos de fenómenos climáticos extremos”, defendeu o deputado bloquista.

O diploma do Bloco de Esquerda define metas concretas para a redução de emissões de gases com efeitos de estufa:

  • uma meta ambiciosa para 2030 que corresponde a uma redução efetiva de 60% das emissões face a 2005 (ano de pico de emissões em Portugal);
  • a redução contínua de emissões: o valor anual de emissões de gases com efeito de estufa deve ser sempre inferior ao registado no ano ou conjunto de anos anteriores;
  • os mecanismos para antecipar a data da neutralidade climática que o Governo apenas prevê para 2050.

Ao mesmo tempo que o país reduz as emissões de gases com efeito de estufa, os sumidouros naturais de carbono, como as florestas autóctones, os solos, as pradarias marinhas ou os sapais, são protegidos, preservados e recuperados com o intuito de o país alcançar mais cedo a neutralidade climática.

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