As medidas ontem anunciadas pelo Governo, que introduzem o positivo princípio da concessão de verbas a fundo perdido, são absolutamente insuficientes. A grave crise económica e financeira que assola as empresas da restauração e bebidas e do alojamento turístico exige a implementação de medidas excecionais que garantam a sua sobrevivência e a manutenção dos postos de trabalho.
O Governo anunciou ontem um programa com várias medidas.
Estes novos apoios acolhem o princípio da concessão de verbas a fundo perdido, que há muito vinha sendo reclamado pela nossa Associação, mas ficam muito aquém das medidas recentemente propostas ao Governo através do Programa de Emergência da AHRESP.
As medidas apresentadas no Programa de Emergência são absolutamente fundamentais para as empresas das atividades económicas mais afetadas pela crise pandémica, longa e ainda sem fim à vista, de forma a evitar insolvências em massa e despedimentos coletivos.
É vital capitalizar as empresas, é vital dinamizar o consumo, é vital garantir os postos de trabalho.
Quando a pandemia terminar, e a retoma se iniciar, é determinante ter empresas de portas abertas com os seus profissionais qualificados, para que possamos continuar a ver Portugal reconhecido como o melhor destino turístico do mundo.
As 10 medidas do Programa de Emergência apresentado pela AHRESP:
1. Aplicação temporária da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas
2. Incentivo Não Reembolsável para micro, pequenas e médias empresas
3. Proteção do Emprego
4. Campanha de Dinamização do Consumo
5. Apoios específicos à Animação Noturna
6. Moratórias Fiscais e Contributivas
7. Moratórias sobre as Rendas
8. Apoios Municipais
9. Suspensão da Aplicação de Iniciativas Legais Nacionais e Comunitárias
10. Quadro Normativo para cada um dos Estados da Pandemia
Os principais resultados do Inquérito AHRESP de Outubro:
· Quebras de faturação de 60% na Restauração e 90% no Alojamento
· Intenção de insolvência de 41% das empresas de restauração e 19% das empresas de alojamento
· 47% das empresas de restauração e 27% das empresas de alojamento indicaram que já efetuaram despedimentos desde o início da pandemia
