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OE 2021: Hortense Martins desafia Ministro das Infraestruturas a ficar na história dando prioridade à execução do IC31 para ligação a Madrid

A deputada socialista Hortense Martins, eleita pelo distrito de Castelo Branco, saudou o ministro do Planeamento e da Habitação pela previsão do “arranque dos projetos que levarão à conclusão do corredor do IC31, entre a A23 em Castelo Branco e a fronteira com Espanha”, inscrita no relatório da proposta Orçamental, reiterando também a necessidade de cobertura da internet no interior.

“O Senhor ministro certamente ficará na história se conseguir concluir isto no mais breve espaço de tempo possível”, desafiou a deputada, numa audição no parlamento, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), realizada na passada quarta-feira.

Hortense Martins recordou depois as muitas vezes que levantou esta questão na Assembleia da República por considerar que esta ligação rodoviária a Madrid “não é só importante para o desenvolvimento da região de Castelo Branco, mas é mesmo importante para todo o país e, particularmente, para a região centro”.

“Trata-se de uma infraestrutura necessária em termos de desenvolvimento transfronteiriço”, reforçou a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, considerando, numa referência à afirmação do ministro de que a rodovia é hoje um “privilégio” de investimento sobretudo no interior do país, tratar-se de “um privilégio que advém de décadas de atraso, assim como a questão da conclusão da eletrificação da linha da Beira Baixa e da ligação à linha da Beira Alta”.

Na resposta à deputada socialista, o ministro Pedro Nuno Santos reconheceu a importância e a necessidade de dar incremento à execução desta ligação, até porque se tomou a decisão de “a incluir no Programa de Reestruturação e Resiliência para o seu financiamento, o que pressiona a sua execução, porque de outro modo, se até dezembro de 2026 não estiver executada na integra, as verbas que não sejam aplicadas são devolvidas”.

“E há muitos países que apostam na incapacidade de execução para que os fundos sejam devolvidos”, acrescentou.

A deputada questionou ainda  o ministro sobre “outra autoestrada, mas esta uma autoestrada da internet”, considerando que a cobertura da tecnologia de quinta geração (5G)  “é essencial para a localização e atração de empresas e para o desenvolvimento de empregos”, sendo, por isso, necessário “que a internet seja acessível não só para a questão do emprego, mas para a própria escola digital que se veio a provar que fazia falta”.

Na resposta, o ministro das Infraestruturas e da Habitação Pedro Nuno Santos, garantiu que o Ferrovia 2020 será concluído dentro do prazo, até dezembro de 2023, acrescentando que a conclusão da eletrificação da linha da Beira Baixa será inaugurada até ao final deste ano, num investimento de três milhões de euros.

“A ferrovia é um instrumento promotor da coesão territorial, grande parte dos investimentos que estão a ser feitos são de ligação do litoral com o interior e do interior com o próprio interior, como é o caso da linha da Beira Baixa que estará pronta para ser inaugurada até final deste ano”, afirmou.

Pedro Nuno Santos disse ainda que neste momento “75% do Ferrovia 2020 estão em obra ou em contratação para obra e uma parte mais reduzida em projeto”, indicando que existem vários investimentos em curso e 8%  com obra concluída.

Já sobre a questão da cobertura do 5G, o ministro disse que espera que “o leilão decorra bem” para se poder “avançar no 5G no nosso país mas também na cobertura no 4G do território“.

Em relação à rede de internet no interior, o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações e  Conectividade, Hugo Mendes, considerou a estratégia 5G “essencial para responder à cobertura móvel no interior e às insuficiências sentidas nas zonas de baixa densidade”.

“É importante regressar à estratégia 5G”, defendeu, explicando que embora esta tecnologia possa não ser garantida em todo o território o objetivo é  que seja implementada “onde potencialmente possa fazer a diferença, melhorando a competitividade nas zonas importantes para a nossa indústria e para a vida publica, onde pode ter um impacto transformador”,  como é o caso das universidades, apontou.

Quanto ao resto do país, designadamente as zonas de baixa densidade, Hugo Mendes explicou  que está estabelecido na Resolução de Conselho de Ministros que se pretende que  nessas freguesias exista uma banda larga móvel ultra rápida.

“Uma das metas procura garantir que exista uma cobertura da população  de 75% em 2023 e que suba para 90% em 2025. Amanhã, vão ser publicitadas as regras pela Anacom para o leilão  que vai levar a nova concessão”, avançou.

Nesta audição, o secretário de Estado deixou ainda a garantia de que “os CTT, serviço postal universal, não vai ser descontinuado de modo algum”, embora admita atrasos no lançamento do procedimento para a nova concessão.

“A concessão atual terá de ser prorrogada para continuar a assegurar serviço aos portugueses enquanto se processa o novo caderno de encargos para a nova concessão”, esclareceu.

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