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Acordo de Glasgow: mobilização da sociedade civil pela justiça climática

O Acordo de Paris não é suficiente. Precisamos de um acordo global e concreto no combate às alterações climáticas. O Acordo de Glasgow nasce da mobilização de associações e organizações de todo o mundo.

Mais de um ano após ter sido aprovado no parlamento português – e também no parlamento europeu – a declaração do estado de emergência climática, e sendo já consensual a importância desta década para manter o aquecimento global abaixo dos 1,5 ou 2°C até 2100, continua a não haver um verdadeiro esforço global e urgente para redução drástica das emissões de gases de efeito de estufa.

O Acordo de Paris, apesar do seu mérito e escala, é pouco ambicioso, pouco vinculativo e sujeito aos desaires políticos dos países – como assistimos no caso dos Estados Unidos da América.

Da frustração com a lentidão e fraca ambição da atuação dos governos nacionais, nasceu o Acordo de Glasgow, que será assinado no dia 16 de novembro, por mais de 80 organizações da sociedade civil de todo o mundo.

O Acordo de Glasgow tem como objetivo criar uma ferramenta alternativa para ação e articulação do movimento pela justiça climática.

O Acordo de Glasgow não se destina aos partidos políticos. 

“Mas no LIVRE sabemos que a par da responsabilidade que os partidos políticos devem assumir todos os dias, através dos meios que têm ao dispor e principalmente da acção política exercida pelos seus representantes eleitos, é fundamental contar com a ação organizada dos cidadãos.”, refere o partido em comunicado.

Desde a sua fundação, o LIVRE mantém o diálogo e consulta regularmente as associações e organizações da sociedade civil.

“Sabemos que os desafios da emergência climática e ecológica que vivemos exigem que tomemos todas as ações possíveis para o combater.”, acrescenta o LIVRE.

É nesta linha que surge o Acordo de Glasgow: um compromisso à escala global, que reúne todos os movimentos e entidades da sociedade. 

É urgente mobilizar cidadãos e recursos para a transição necessária de forma a responder já a uma crise planetária, sem precedentes. 

“É fundamental manter a ambição máxima no combate às alterações climáticas.”, acrescenta o LIVRE.

Desta forma, o LIVRE manifesta o seu apoio ao Acordo de Glasgow, e apela à participação de associações, organizações não-governamentais, movimentos e outras entidades da sociedade portuguesa na subscrição do Acordo e na criação do plano de ação.

  • O que é o Acordo de Glasgow

O Acordo de Glasgow tem como objetivo criar uma ferramenta alternativa para ação e articulação do movimento pela justiça climática.

Esta ferramenta é uma alternativa à inaptidão de governos e instituições internacionais que continuam a falhar na implementação de políticas que reduzam eficazmente as emissões de modo a evitar um aumento de temperatura de 1.5ºC em 2100.

Esta inaptidão ficou evidente na transição do Protocolo de Quioto, que vinculava as nações signatárias ao cumprimento das metas assumidas, para o Acordo de Paris, que acabou por assumir uma natureza meramente voluntária.

O resultado concreto do Acordo será a concretização de um inventário que fornecerá uma lista dos principais emissores dentro do território de cada estado ou região, com foco em infra-estruturas, setores, e empresas específicas.

Com base nos inventários, as organizações do Acordo de Glasgow desenvolverão prioridades para o corte de emissões, isto é, irão listar as infraestruturas na sua área que devem ser encerradas, alteradas ou transferidas, com recurso a diferentes estratégias.

Este inventário terá em consideração as condições históricas e políticas específicas de cada país, e o nível de corte de emissões necessário será analisado com base numa perspetiva de “partilha justa”, e de acordo com responsabilidades históricas.

  • O que diz o Acordo

A proposta do Acordo de Glasgow foi apresentada pela primeira vez no encontro do By2020WeRiseUp em Bruxelas no início de março de 2020.

Ativistas de várias organizações e movimentos por todo o mundo foram consultados para a escrita do primeiro rascunho.

O texto do Acordo de Glasgow encontra-se em construção e a sua versão atual pode ser consultada no site do Glasgow Agreement aqui.

  • Quem pode aderir ao Acordo

Qualquer associação, organização não-governamental, movimento social, grupo religioso, ou outro tipo de organização civil, de pequena ou grande escala, regional, nacional, ou internacional pode subscrever o Acordo de Glasgow. 

Não é necessário que a organização esteja registada legalmente para que possa participar.

Este acordo é feito de organizações, não de indivíduos.

Ainda que pessoas individuais possam comprometer-se a ajudar a construir o Acordo de Glasgow, participar nas assembleias, e juntar-se aos grupos de trabalho, não podem fazer propostas políticas, particularmente para o texto do Acordo.

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