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Desigualdade salarial

As mulheres recebem menos que os homens. Ponto!

Em semana do Dia Nacional da Igualdade Salarial, a transparência remuneratória parece ainda que é uma legislação ilusória, quer-nos fazer crer que já está em vigor, mas a realidade é que ainda é uma desigualdade bem presente.

Bom, salvo seja, uma desigualdade para as mulheres!

Rita Baptista Antunes

Longe vai o tempo em que a mulher era propriedade passada de pai para marido, com muitos poucos direitos e com a palavra vista sem ter qualquer valor – uma “desmiolada”! Mas volvido meio século, após a emancipação da mulher, deparamo-nos ainda com esta disparidade salarial. Faz sentido? Nenhum.

Comemorou-se esta semana o Dia Nacional da Igualdade Salarial, a 10 de novembro de 2020, que se afigura como sendo o último dia deste ano, que a mulher é remunerada pelo seu trabalho. Faz sentido. Sempre são 52 dias sem receber (virtualmente), mas a trabalhar.

Curiosamente, onde se verifica maior diferença salarial é nos quadros superiores, que em média ronda os € 617,20, ou em trabalhadores com formação académica superior, com uma diferença de € 594,60, o que na realidade, é quase o valor de um salário mínimo nacional.

A desigualdade salarial, é actualmente, aos olhos do legislador, ilegal. Sim, ilegal. Mas, vivemos ainda numa demagogia em que preferimos fingir que não vemos o que está à frente dos olhos. Esta é uma realidade, ainda bem presente na maioria da vida das mulheres.

Afinal, é ilegal porquê?

Existem actualmente, vários diplomas e disposições que o tornam ilegal. Na Lei 60/2018 de 21 de agosto, lê-se na epígrafe que “Aprova medidas de promoção da

igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor”, revogando outras tantas normas e atualizando também algumas disposições do Código do trabalho, onde nasce a orgânica da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITE.

E o que nos diz a lei sobre este assunto?

O código do trabalho proíbe expressamente qualquer tipo de discriminação em âmbito de trabalho, nomeadamente a desigualdade salarial, e promove a igualdade de condições de trabalho.

Na Lei 60/2018 de 21 de agosto, prevê a transparência remuneratória, e a igualdade de condições de trabalho, como alicerce qualquer discriminação fundada no sexo.

Afinal porque ainda existe desigualdade salarial?

A Lei 60/2018 de 21 de agosto, prevê que a entidade competente – CITE – para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é competente para a emissão de parecer sobre a existência de discriminação remuneratória em razão do sexo por trabalho igual ou de igual valor, a requerimento do trabalhador ou de representante sindical. Ou seja, que sofre de discriminação remuneratória, tem a obrigação de reivindicar o seu direito, fundamentadamente, claro!

Questiono-me, estará a mulher emancipada, preocupada só com o feminismo, em outras matérias – igualmente importantes – que não olha a isto? Ou simplesmente está redimida à realidade e está já sem “forças” para continuar a luta de igualdade que já não deveria de ser “luta”, quanto mais assunto?

A luta mundial, das mulheres, tem vindo a ser constante e contínua. Começámos com poucos direitos, e mesmos os que tínhamos, estavam subordinados à mercê de um

Homem, quer fosse pai, quer fosse marido, não podíamos dispôr de qualquer bem, e muito menos tínhamos direito de sucessório, quanto mais de votar ou ainda falar.

Muitas de nós tiveram de dar a vida, para ser ouvidas até! A história feminina é longa e uma história dolorosa, mas com final feliz. Sim! Eu hoje sou feliz, capaz ou mesmo inteligente, porque outras mulheres antes de mim, permitiram-se a ser infelizes porque viam um mundo melhor com a liberdade de “ser”, na mulher.

É importante lutar contra esta desigualdade salarial ainda existente e tão notória, ainda no século XXI, muito mais do que aquilo que a lei prevê, porque a legislação existe, falta “só” fazer valê-la.

A mulher é…!

*Rita Baptista Antunes

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