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OE2021: Aprovado aumento de 10 euros nas pensões mais baixas a partir de janeiro

Os deputados aprovaram hoje o aumento extraordinário de 10 euros para as pensões até 658 euros que será pago a partir de 01 de janeiro, segundo uma proposta do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

“No ano de 2021, o Governo procede a uma atualização extraordinária das pensões, com efeitos a partir de 01 de agosto”, estabelece o documento a que a Lusa teve acesso.

De acordo com a versão preliminar do OE2021, “a atualização extraordinária é efetuada pelo valor de 10 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou 6 [euros] aos pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015”.

O valor do IAS é este ano de 438,81 euros, mas deverá ser atualizado no próximo ano.

Tal como nos anos anteriores, este aumento até seis e 10 euros incorpora o valor que resultar da atualização das pensões que será efetuada em janeiro, tendo em conta a inflação e o crescimento da economia.

“O valor da atualização regular anual, efetuada em janeiro de 2021, é incorporado no valor da atualização extraordinária”, pode ler-se na versão preliminar da proposta de OE2021.

São abrangidas pela atualização extraordinária as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente, atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Segundo o documento, a atualização extraordinária “é definida nos termos a regulamentar pelo Governo”.

Este ano, o aumento extraordinário começou a ser pago em maio, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado e abrangeu cerca de 1,9 milhões de pensionistas.

A atualização extraordinária traduziu-se num aumento de 10 euros para os 1,3 milhões de pensionistas com pensões de valor até 1,5 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 658,2 euros, e de seis euros para os cerca de 600 mil reformados que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015.

A medida representa em 2020 uma despesa anual de 120 milhões de euros, segundo uma nota divulgada na altura pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Este é quarto ano em que as pensões de valor mais baixo têm um aumento extraordinário e que visa compensar os pensionistas com pensões de valor mais baixo e que não tiveram qualquer atualização nas reformas entre 2011 e 2015.

Em 2017 e 2018, as pensões tiveram um aumento extraordinário pago a partir de agosto e, no ano passado, a medida entrou em vigor em janeiro.

Este ano, o OE2020 determinou que o pagamento fosse feito no mês seguinte ao da entrada em vigor do Orçamento do Estado.

A proposta de OE2021 deverá ser entregue hoje pelo Governo no parlamento.

*LUSA

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