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Ponto de Vista… por António Justo

O Tribunal Europeu (TEDH) dá andamento à  queixa “Acção Climática” das crianças portuguesas

No rescaldo de Pedrogão Grande onde o Fogo matou 110 Pessoas

Seis jovens portugueses de Leiria e Lisboa, motivados pelos devastadores incêndios florestais em Portugal em 2017, que mataram 110 pessoas, conseguiram ter o primeiro sucesso, conseguindo ultrapassar um obstáculo importante (dos tribunais nacionais)  com uma acção climática queixa contra a Alemanha e 32 outros países no Tribunal dos Direitos do Homem.

António Justo

Acusados são os Estados da UE, assim como a Noruega, Rússia, Grã-Bretanha, Turquia, Suíça e Ucrânia, por terem agravado a crise climática, pondo assim em perigo o futuro da sua geração.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH tem 47 países membros), com sede em Estrasburgo, decidiu continuar a acção aí arquivada no início de Setembro.

Com a ajuda da organização não governamental Global Legal Action Network (GLAN), os vários países são acusados de terem agravado a crise climática. O objectivo da queixa é levar infractores do clima a fixarem as suas metas nacionais mais elevadas e a reduzirem as emissões causadas por eles e pelas suas empresas internacionalmente activas em todo o mundo.

O queixoso mais novo tem apenas oito anos, o mais velho 21 anos de idade. André (12 anos) diria a Angela Merkel: “Agradecia-lhe todo o seu trabalho e esforço – mas também lhe dizia que não está a ser feito o suficiente e que estamos a ficar sem tempo”(1).

O TEDH quer  dar prioridade à queixa, devido à importância e urgência das questões levantadas. Os países em questão têm um prazo até ao final de Fevereiro para comentar as alegações.

Excepcionalmente o TEDH aceitou a queixa directa devido à quase impossibilidade de se poder fazer passar a queixa primeiramente nos 33 países acusados.

*António da Cunha Duarte Justo
*Notas em Pegadas do Tempo https://antonio-justo.eu/?p=6276

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