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O direito ao Direito!

Estranho? Mas não é.

Todos temos o direito a ser susceptíveis de direitos. O que é que isto quer dizer? Ensinou-me o meu “querido” – querido porque foi a pessoa que até hoje mais exigiu de mim, mas é o que guardo com mais carinho – professor de faculdade, em ano de caloira, que todos os seres humanos, que nascem vivos, são susceptíveis de direitos.

Rita Baptista Antunes

Nada disto é novidade, é certo. Parece-me que até as crianças saberão que têm, de certa forma, direito a algo. Mas, será que as pessoas percebem da mesma forma, que o que separa o direito e o abuso de direito é uma linha muito ténue, que para um é algo, diferente do que poderá ser para mim?

Ouço muitas vezes dizerem-me assim; “Mas Dr.ª EU TENHO DIREITO A ISTO.”, ao que, sem ser menos as vezes, eu respondo; “Claro que tem, mas e o que é que se propôs a fazer e não fez?”. Sinto sempre logo no imediato um desconforto grande por parte das pessoas, quando confrontadas com a realidade de que existe, para cada direito, uma obrigação.

O Direito existe, de grosso modo, para prevenir litígios e desacordos. As pessoas utilizam-no neste sentido? Não! Ouço também muitas vezes: “Oh! Isso são picuinhices dos Advogados, para nos fazerem perder tempo e dinheiro!”. Ora aí é que se enganam, os advogados e solicitadores, na realidade onde ganham efectivamente dinheiro, é quando as pessoas não nos ouvem, e entram em conflitos, porque aí o nosso tempo despendido é muito superior, tal como deslocações, ou a estudar o caso até.

Vejamos uma situação simples, que é das que vejo mais, o uso da força com a suposição de legítima defesa. Recorrer à legítima defesa, é legítimo, mas será que se percebe que não pode ser desmedido? Ou seja, a legítima defesa, poderá ser utilizada na mesma medida que a ofensa foi instigada sobre nós. Percebem a diferença?

O Direito existe, para nos ordenar e criar regras específicas de vivência em comunidade, de forma neutra, mas ainda consigo ver, que há quem – quase todos – o utilize só com a finalidade de obter algo a seu favor.

Somos todos cidadãos, e todos temos os mesmos direitos e garantias previstos na nossa constituição da república, mas aposto que a mesma pessoa que sabe de cor quais são os direitos que tem, não faz a mínima ideia, quais são as suas responsabilidades e obrigações perante o país e a comunidade que o envolve.

A realidade é simples, temos de nos lembrar mais das nossas responsabilidades e deixar de ver só o nosso Direito, porque esse, está lá sempre e nunca nos esquecemos dele. A verdade é, a nossa liberdade termina quando começa a do outro, um chavão, bem sei, contudo, é um chavão que nunca está presente quando deveria de estar.

O Direito nasceu dos usos e costumes, da evolução da humanidade e da necessidade de ordenar a sociedade consoante a sua evolução, e a nossa Era, é a que sofre mais rápidas mutações e é a que merece mais o nosso respeito pela comunidade.

Na mente das pessoas, o que é um beneficio, rapidamente se transforma em um Direito absoluto, sem pensar em quaisquer consequências que possa haver. A meu ver. Não há nada mais errado.

O Direito existe hoje, e vai existir sempre, não para beneficio de ninguém, mas para de todos, e isto, deve de ser o que temos em mente, e nada mais.

*Rita Baptista Antunes

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