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BE solidário com estudantes do SOREA despejados e exige medidas urgentes, por parte da CMC

Hoje  dia 4 de janeiro, de manhã cedo, sem aviso prévio e em plena pandemia, foi executada uma ação de despejo dos estudantes que habitam o Solar Republica dos Estudantes Açorianos (SOREA), cumprindo as suas obrigações contratuais, pagando a respetiva renda. 

O SOREA é reconhecido como fazendo parte das Repúblicas estudantis de Coimbra, consideradas como parte integrante do património imaterial da Universidade de Coimbra, consagrado pela UNESCO, como património mundial.

Esta classificação cria responsabilidades à Universidade, ao Município e ao Governo no sentido de salvaguardar as Repúblicas, enquanto espaços comunitários singulares, protegendo-as dos meros interesses especulativos imobiliários.

O imóvel encontra-se, há muito, em adiantado estado de degradação, com partes que ameaçam ruir, colocando em causa a saúde e a segurança dos estudantes repúblicos que a habitam.

Situação que em julho de 2017 motivou vistoria da Câmara e intimação da senhoria para a realização de obras de reabilitação.

As obras nunca tiveram lugar, tendo a Câmara instaurado um processo, no sentido da tomada de posse administrativa do imóvel, a fim de realizar as necessárias obras de forma coerciva, tal como previsto na lei.

Despejo consumado

Porém, a Câmara Municipal, por inércia, manifesta falta de empenho ou excesso de zelo burocrático não executou a sua própria decisão que teria salvaguardado a preservação do imóvel e a sua identidade histórica, cultural e social, garantindo a sua continuidade como República estudantil e, simultaneamente, assegurando aos estudantes o direito de aí permanecerem.

A Concelhia do Bloco de Esquerda, que tem vindo a acompanhar de perto, toda a situação, quer através dos seus deputados no Parlamento, quer da Coordenadora Concelhia de Coimbra, nomeadamente, através de reuniões com os estudantes repúblicos, manifesta a sua solidariedade para com os estudantes alvos de despejo e exige que a Câmara Municipal tome medidas urgentes, no sentido de resolver a situação, dado cumprimento à tomada de posse administrativa do imóvel a fim de realizar as obras coercivas, não efetuadas pela senhoria.

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