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LIVRE apoia petição contra acordo UE-Mercosul

Pela salvaguarda do ambiente, dos Direitos Humanos e da saúde e segurança alimentar

A STOP UE-Mercosul Portugal,  rede de associações da sociedade civil,  lançou uma petição contra a ratificação do Acordo de comércio entre a União Europeia e o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

A petição em causa, dirigida à Assembleia da República, insta os deputados a exigir ao Governo Português que vote contra a ratificação deste tratado no Conselho da União Europeia, onde se reúnem os chefes de Estado e de Governo dos países da UE.

Este pedido é ainda mais relevante num semestre em que Portugal assumiu a presidência deste órgão.

O Acordo UE – Mercosul constituiu um risco para o ambiente, para os Direitos Humanos e para a saúde e segurança alimentar na Europa, razão pela qual o LIVRE apoia esta iniciativa da sociedade civil.

O Acordo, ao abrir novos mercados na Europa para uma série de produtos alimentares, acaba por promover a desflorestação da selva amazónica e os ataques aos povos indígenas no Brasil, com a cumplicidade do governo Bolsonaro.

Por outro lado, ao não prever a regulação do tipo de pesticidas e de outras substâncias, como hormonas de crescimento, utilizados nas práticas agrícolas dos países de origem, o Acordo coloca também potencialmente em risco a segurança alimentar e a saúde em todo o espaço europeu.

Por estas razões, e por entendermos que o comércio livre não é mais importante que os Direitos Humanos e que o combate à Emergência Ecológica, o LIVRE apoia a petição agora lançada pela rede STOP UE-Mercosul Portugal opondo-se à ratificação deste tratado comercial.

Já em agosto de 2019, o LIVRE apelou à suspensão da ratificação deste tratado enquanto não existissem garantias por parte do governo brasileiro de que a preservação do meio ambiente estaria assegurada e de que este aceitaria ainda a implementação de mecanismos de verificação cientificamente independentes contra o desmatamento e o desrespeito pelos direitos dos povos indígenas, numa petição lançada e que conseguiu mais de 1200 assinaturas (https://partidolivre.pt/peticao-salvar-amazonia).

Porém, não tendo a Comissão Europeia e o Governo Português acautelado esta situação, o LIVRE defende que o tratado comercial UE-Mercosul não deverá entrar em vigor.

A defesa do ambiente e dos direitos humanos é a prioridade desta década.

Link para a petição da rede portuguesa: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=stopuemercosul

Link para a petição da rede europeia: https://www.plataforma-troca.org/peticao-nao-ao-tratado-ue-mercosul/

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