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Mas afinal, o que é um Solicitador?

Perguntam vocês – diariamente – e bem.

De acordo com o Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, os solicitadores podem, em todo o território nacional e perante qualquer jurisdição, instância, autoridade ou entidade pública ou privada, exercer atos próprios da profissão, designadamente exercer o mandato judicial, nos termos da lei de processo, em regime de profissão liberal remunerada.

Rita Baptista Antunes

E que significa isto? Bom, um Solicitador, ao exercício da sua profissão tem o Direito e o Dever de representar legalmente o seu cliente, ou constituinte – em “juridês”.

Mas para isso, naturalmente adquire-se competências para o puder fazer. Actualmente o acesso à profissão, é feito apenas pela via do Ensino Superior. Nunca esquecendo que temos de passar pelo Estágio profissional e pelo – horror – exame de agregação à Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, OSAE, para ser mais simples.

E afinal, que competências são essas que um Solicitador tem?

  • Podem requerer, por escrito ou verbalmente, em qualquer tribunal ou repartição pública, o exame de processos, livros ou documentos;
  • têm o direito de comunicar, pessoal e reservadamente, com os seus constituintes, mesmo quando estes se encontrem detidos ou presos em qualquer estabelecimento prisional ou policial.
  • no exercício e nos termos da lei, têm prioridade no atendimento e direito de ingresso nas secretarias judiciais e outras repartições públicas, nos termos da lei
  • estão sujeitos a segredo profissional
  • Entre todas as já mencionadas.

De uma forma simples, um Solicitador pode desempenhar, e desempenha, as mesmas funções que um Advogado (Deus nos livre que ter um colega Advogado a ler este artigo, seguramente me irá crucificar por esta afirmação!), contudo tentamos de certo modo não intervir tanto em tribunal, mas resolver sim, pelas vias extrajudiciais, os litígios dos nossos clientes.

Obviamente, que não se resume só a isto, mas genericamente e muito sucintamente, é isto. Simples, não é?

Uma coisa advogados e solicitadores partilham, queremos combater a oferta, em demasia, de colegas de outras profissões, ou até o amigalhaço que só quer ajudar, que pensam frequentemente que podem ou têm capacidade – leia-se formação –para desempenhar as mesmas funções que nós.

Mas não têm, ou será que têm?

*Rita Baptista Antunes

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