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Abertas as candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional (Base local)

Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa

As candidaturas ao Programa de Apoio à Produção Nacional (Base local) estão abertas.

O Programa é dirigido às micro e pequenas empresas do território de abrangência da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (AVISO N.º CENTRO-27-2021-04).

O objetivo deste Programa consiste na criação de um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo, que terá como objetivo estimular a produção nacional, pelo que terá enfoque no setor industrial e no sector do turismo, entre outros setores relevantes para estimular a produção nacional e a redução da dependência face ao exterior, primando pela agilidade de procedimentos, pela eficiência na gestão e pela eficácia nos resultados.

Neste contexto de necessidade de estimular a retoma económica, é importante apoiar a aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais e sistemas de qualidade, sistemas de certificação que alterem os processos produtivos das empresas, apoiando-as na transição digital, na transição energética, na introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis e que sejam, simultaneamente, um estímulo à produção nacional, de modo a promover melhoria da produtividade das empresas num contexto de novos modelos de negócios.

As empresas deverão assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência de criação de postos de trabalho.

Com uma dotação orçamental indicativa do FEDER afeta ao presente concurso superior a 5 milhões de euros, o presente Aviso dirige-se principalmente às micro e pequenas empresas do sector da indústria extrativa e transformadora e do Turismo (Estabelecimentos hoteleiros; Turismo no espaço rural; Parques de campismo e de caravanismo; Restauração; e Organização de atividades de animação turística).

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