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Covid-19: ‘Lay-off’ e perdas no IVA podem custar até 600 ME por mês ao Estado

O ‘lay-off’ simplificado e a perda de receita do IVA durante o confinamento podem custar cerca de 600 milhões de euros (ME) por mês aos cofres do Estado, de acordo com fonte do Ministério das Finanças.

Em todo o confinamento, “a medida mais cara é sempre a medida do ‘lay-off'”, cujos custos mensais rondam “os 200 ou 300 milhões de euros”, segundo as contas das Finanças, que apontam que 250 mil trabalhadores já foram abrangidos pela medida.

“É um número [de trabalhadores] relativamente mais baixo do que foi no segundo trimestre do ano passado, mas o Estado está a suportar uma verba mais elevada porque agora é suportada a 100%”, refere a fonte.

No total do ano passado, de acordo com a Direção-Geral do Orçamento (DGO), o ‘lay-off’ custou ao Estado 823,2 milhões de euros, despesa a que se somaram outras complementares na Segurança Social, como o apoio à família (82,9 ME), aos trabalhadores independentes (280 ME), à retoma progressiva (158,7 ME) ou o complemento de estabilização para os trabalhadores em ‘lay-off’ (58,3).

O confinamento também poderá levar a perda de receita do IVA a cifrar-se nos 300 milhões de euros por mês, de acordo com a fonte das Finanças.

“Não seria surpreendente” perder 300 milhões de euros num mês de confinamento, adiantou a fonte, que refere, mais uma vez, que se tratam de “estimativas e contas por alto”.

“A evolução do IVA, no ano passado, foi um pouco melhor que o antecipado, mas caiu de forma muito dramática, e no período do segundo trimestre perderam-se cerca de 1.000 milhões de euros” de receita desse imposto.

Em 2020, segundo a execução orçamental divulgada pela DGO, o Estado arrecadou menos 1.529,3 milhões de euros em IVA face a 2019, tendo o total de receita sido de 16.333,2 milhões de euros (17.862,5 ME em 2019).

Ainda assim, está afastada, para já, a possibilidade de um orçamento retificativo em 2021, apesar de não se excluir totalmente.

“Na perda de receita de impostos face ao que estava orçamentado, pode sempre compensar com mais dívida dentro dos limites do endividamento”, pelo que do lado da receita “não há, por enquanto, riscos no sentido de ser necessário um orçamento retificativo”.

“Mas claro que estamos num contexto altamente incerto e não se pode excluir”, disse também a fonte das Finanças.

Na despesa, o ministério também criou uma dotação especial para imprevistos relacionados com a covid-19, de 500 milhões de euros, de acordo com a fonte, e dentro do orçamento da Segurança Social, que é “de grande dimensão, há algumas margens que podem ser aproveitadas”.

“Sempre houve, todos os anos, uma gestão entre rubricas em função da sua execução, há sempre alguma flexibilidade” para alocar verbas para diferentes destinos, algo que se mantém com a covid-19.

Nem a possibilidade de o Estado ter de transferir para o Fundo de Resolução a verba destinada ao Novo Banco influi na possibilidade de um retificativo, estando atualmente “várias alternativas em cima da mesa” para contornar a anulação da transferência de 476 milhões de euros votada no parlamento.

Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB), e comentando a previsão da Comissão Europeia divulgada na quinta-feira de uma queda de 2,1% no primeiro trimestre deste ano face ao quarto do ano passado, a fonte antecipou que “não seria de surpreender” que a quebra possa ir até aos 3% ou 4%, dependendo da severidade do confinamento.

*LUSA

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