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Acolhimento das posições do proTEJO quanto às lacunas da Convenção de Albufeira

Relatório sobre “Cooperação transfronteiriça em bacias hidrográficas partilhadas no âmbito da Convenção de Albufeira” da Wetlands International (WI-EA) e da Rede Douro Vivo – 13 de fevereiro

O proTEJO regozija-se com o total acolhimento das suas posições quanto às lacunas da Convenção de Albufeira no Relatório sobre “Cooperação transfronteiriça em bacias hidrográficas partilhadas no âmbito da Convenção de Albufeira”, da Wetlands International (WI-EA) e da Rede Douro Vivo.

Este relatório foi produzido no seguimento da participação do proTEJO nas reuniões e no workshop da Wetlands International (WI-EA) e da Rede Douro Vivo, que teve em conta os contributos dos vários participantes portugueses e espanhóis.

O relatório conclui que “os domínios onde a cooperação deve ser melhorada incluem:

· garantir caudais de água suficientes e consistentes, incluindo a definição do que significa caudais ecológicos e estabelecer caudais ecológicos,

· a utilização de modelos climáticos e previsões de impacto climático,

· monitorização e partilha de dados,

· avaliação do estado das massas de água e a conceção do Programa de Medidas,

· a falta de envolvimento da sociedade civil nos processos de tomada de decisão da Convenção de Albufeira.”

Apresenta-se um breve sumário das conclusões deste estudo:

“A Convenção de Albufeira entre Espanha e Portugal está orientada para a cooperação nos aspetos da quantidade adicionalmente aos da qualidade da água, mas menos nos aspetos ecológicos da gestão das bacias hidrográficas. A Wetlands International avaliou a cooperação no âmbito desta Convenção para a gestão dos rios transfronteiriços na Península Ibérica. Os grupos ambientalistas aderentes à Rede Douro Vivo estão preocupados com a degradação em curso das qualidades ecológicas e ambientais dos rios e insatisfeitos com as medidas tomadas para travar esta tendência. Consideram que a atual Convenção de Albufeira não está a resolver os problemas existentes e questionam-se se deve realizar-se uma revisão da Convenção para negociar novas disposições ou se devem ser colocados em prática outros acordos para resolver os problemas ecológicos e ambientais dos rios partilhados.

A fim de promover uma melhor gestão integrada dos recursos hídricos, a Wetlands International desenvolveu um estudo exploratório como base para um processo de trabalho no sentido de melhorar a cooperação bilateral entre os países nos quatro principais rios transfronteiriços. A avaliação analisa o que funciona e o que não funciona e se a Convenção de Albufeira é a ferramenta certa para melhorar a cooperação transfronteiriça. Conduzimos várias entrevistas e organizámos um workshop com os principais interessados na gestão das bacias hidrográficas partilhadas. Os resultados das entrevistas mostram que, em geral, a Convenção de Albufeira é vista como uma ferramenta útil e bem-sucedida no apoio à cooperação transfronteiriça nas bacias hidrográficas partilhadas. Mas também é reconhecido que há espaço para melhorias, especialmente quando se trata de planos de gestão de bacias hidrográficas harmonizados.

Os domínios onde a cooperação deve ser melhorada incluem:

·     garantir caudais de água suficientes e consistentes, incluindo a definição do que significa caudais ecológicos e estabelecer caudais ecológicos,

· a utilização de modelos climáticos e previsões de impacto climático,

· monitorização e partilha de dados,

· avaliação do estado das massas de água e a conceção do Programa de Medidas,

· a falta de envolvimento da sociedade civil nos processos de tomada de decisão da Convenção de Albufeira.

Ilustramos a cooperação transfronteiriça em duas outras bacias hidrográficas internacionais: o rio Reno e o rio Sava. Finalmente, apresentamos recomendações quanto aos passos para alcançar uma gestão integrada genuína da bacia hidrográfica, considerando a bacia como um corpo não separado como ponto de partida. A nossa recomendação principal não é abolir a Convenção de Albufeira, mas negociar protocolos adicionais através dos quais possam ser criados comités de bacia para cada uma das bacias hidrográficas transfronteiriças. Esses comités devem ser responsáveis por projetar visões abrangentes da bacia para o desenvolvimento futuro dos rios, incluindo como organizar a restauração ecológica.”

O relatório também pode ser acedido aqui,

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