BE: Urgência num plano integrado de intervenção social na Baixa de Coimbra

Socorrer quem está vulnerável e proteger quem nela reside, trabalha ou simplesmente circula

A pandemia aprofundou os desafios de proteção social e de promoção de cuidados de saúde das pessoas em situações de vulnerabilidade que ocupam ou se movem nos circuitos da Baixa de Coimbra.

 Nos dois confinamentos, quer em 2020, quer em 2021, os espaços e as ruas, que antes eram ocupados por comerciantes, compradores/as, turistas ou simplesmente cidadãos e cidadãs que queriam usufruir do espaço público, viram-se esvaziados.

Assim, quem antes era invisibilizado ou passava despercebido, tornou-se mais visível, sendo cada vez mais evidente a existência de muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social e sanitária na área da Baixa.

A desertificação da Baixa, que estava a dar ténues sinais de alguma inversão antes da pandemia, mas que se agravou agora, veio trazer à luz do dia o problema da insegurança e da criminalidade nas suas ruas.

“Nos últimos meses, tem-se verificado um aumento de atividades criminosas, desde tráfico de droga, a assaltos ea outras formas de violência que o vazio e a escuridão propiciam e que são contrárias à partilha do espaço público sem medos e preconceitos. Esta situação, agora agravada pelo encerramento temporário de alguns centros de apoio e acolhimento, talvez se venha a diluir na pós-pandemia, quando comerciantes, compradores/as, turistas ou simplesmente cidadãos e cidadãs regressarem à Baixa, mas não há certezas. A falta de ocupação e de entretenimento para os/as jovens, que constituem uma parte importante destes grupos, também evidencia a falta de políticas de e para a juventude no município, assim como possíveis condições socioeconómicas e familiares problemáticas que não favorecem a procura de alternativas”, refere o BE de Coimbra em comunicado.

No final do primeiro confinamento (2020), comerciantes da Baixa solicitaram maior policiamento destas práticas que criavam insegurança na população. A Polícia de Segurança Pública tem feito um esforço enorme para identificar e deter quem trafica na Baixa, mas tal também cria pressão e desconfiança sobre quem consome e que não se sente protegido. Além disso, surge a questão de saber se o maior policiamento, por si, significará necessariamente maior segurança. Estamos convictos de que não. A falta de iluminação de algumas ruas também contribui para a sensação de insegurança de quem passa pela Baixa, especialmente mulheres.

“A Comissão Coordenadora Concelhia de Coimbra do Bloco de Esquerda continua muito preocupada com este panorama social na nossa cidade, agravadotalvez pelo não funcionamento das redes de apoio psicossocial, já precárias em circunstâncias normais, as quais, como se esperava, não conseguem ser mais eficazes, neste contexto. De qualquer modo, é louvável a persistência e o trabalho competente e dedicado, em condições muito desfavoráveis, de muitos profissionais e voluntários que atuam nesta área”, acrescenta o partido no mesmo documento.

“Apela à concertação de esforços dos Serviços de Ação Social da Câmara Municipal, das entidades particulares e associativas, das Forças de Segurança, dos Serviços de Saúde e de Apoio aos/àstoxicodependentes, entre outros, para que seja delineado e/ou ativado um plano integrado de intervenção social na Baixa de Coimbra, de modo a que estas pessoas em situação de vulnerabilidade sejam devidamente acompanhadas e reinseridas socialmente e que o espaço público da nossa cidade possa ser usufruído por toda a gente, de forma livre, aberta e solidária”, dizem ainda os bloquistas, no mesmo comunicado.

Assim o Bloco de Esquerda propõe, como medidas imediatas:

1. Implantação de espaços cobertos junto dos serviços fornecedores de refeições sociais, para que as pessoas que a eles recorrem possam comer em espaços comuns, menos desconfortáveis e mais seguros, com as devidas condições de higiene e distanciamento social. Em alternativa, propomos a montagem de tendas no Terreiro da Erva e/ou no Pátio da Inquisição, semelhantes às colocadas na Praça da República para fins comerciais.
2. Mapeamento dos focos de insegurança na Baixa de Coimbra e introdução de iluminação pública em todas as ruas que não a tenham, de forma a incrementar a segurança para quem aí trabalha, habita e por ali passa nas suas deslocações diárias.
3. Mobilização e formação dos/as técnicos/as dos serviços públicos municipais para a realidade dos/das trabalhadores/as do sexo ou mulheres e homens em situação de prostituição, bem como das pessoas sem abrigo, de forma a promover processos de inclusão social.
4. Criação de um local de consumo assistido na Baixa de Coimbra ou dum veículo móvel que passe por vários pontos da cidadepara quem consome substâncias aditivas por via injetável, à semelhança do que tem sido promovido noutras cidades.
5. Criação e desenvolvimento duma política municipal para os jovens em risco, concertada e coerente, que promova a inserção educativa e profissional dos/das jovens em situações de vulnerabilidade, em parceria com outras organizações locais (profissionais, artísticas, culturais, desportivas, etc.) e dê apoio à criação de coletivos e associações juvenis que visem os mesmos objetivos.
6. Recolha de dados sobre a discriminação ou dificuldades de acesso por parte da população imigrante a cuidados de saúde e prestação de garantias de acesso universal a esses mesmos cuidados.
7. Recuperação e reabilitação de habitações municipais e disponibilização das mesmas para habitação social, fugindo à lógica da habitual segregação para as periferias urbanas, e cedência de lojas ou outros espaços por parte da Câmara a projetos de associações com atividadeartesanal e comercial que promovam alternativas de emprego e rendimento a populações em situação de vulnerabilidade socioeconómica.