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BLOCO DE ESQUERDA: Pela requalificação do troço Vale de Santarém – Entroncamento

Os deputados do Bloco de esquerda apresentaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução sobre a requalificação do troço Vale de Santarém – Entroncamento, o qual passamos a transcrever, na íntegra.

A requalificação do troço Vale de Santarém – Entroncamento constitui um projeto fundamental para a Linha do Norte e estruturante no contexto da Rede Ferroviária Nacional.

A intensidade das deslocações de passageiros e mercadorias entre a Região das
Lezírias – com especial significado no Entroncamento, Santarém, Tomar, Azambuja, Vila Franca – e a Área Metropolitana de Lisboa, reforçam a necessidade de um transporte ferroviário mais resiliente nos troços de maior afluência.

Neste contexto, consideramos errada a decisão do Governo de excluir as obras do troço Vale de Santarém – Entroncamento da segunda versão do PNI2030, alterando o que estava previsto na primeira versão do plano de investimentos apresentado em janeiro de 2019.

Esta decisão é, do nosso ponto de vista, um retrocesso na resposta às desigualdades
territoriais uma vez que volta a adiar para as calendas um projeto essencial para as
populações, incluindo do interior, o desenvolvimento económico sustentável e o combate às alterações climáticas.

O projeto de requalificação do troço Vale de Santarém – Entroncamento previa aumentar as velocidades de circulação, permitindo uma viagem mais segura e rápida.

Nesta obra, estimada em 300 milhões de euros, pretende-se mitigar riscos graves que desde há muito afetam as populações e as levam a reivindicar a intervenção.

É o caso das passagens de nível que estão na origem de vários acidentes, alguns dos quais mortais, como é o caso da passagem de nível de Assacaias.

Uma expressão da vontade popular foi a aprovação, por unanimidade, de duas moções na Assembleia Municipal de Santarém pelo desvio da linha do comboio, em 28-9-2020 e 16-12-2020.

Validamos positivamente esta expressão democrática e os argumentos
apresentados.

Pretende-se também a mudança de traçado junto à cidade de Santarém, retirando a linha que segue junto ao rio Tejo, considerando os riscos que comporta para as populações do Vale e da Ribeira de Santarém que moram junto à linha de comboio.

Assim como os riscos de derrocada da encosta na zona de Alfange que precisam de obras de consolidação.

A construção da variante ao atual traçado da Linha do Norte em Santarém é essencial.

Como a sua concretização leva tempo devem proceder-se às obras de requalificação deste troço de modo a salvaguardar a segurança e qualidade do transporte ferroviário.

Apesar da óbvia importância da Linha do Norte, esta continua a ser das linhas que se
encontram em pior estado de conservação e a que mais precisa de investimento, pelo que a sua requalificação deve ser novamente incluída no PNI2030.

Mesmo que o governo opte por uma nova linha de Alta Velocidade, a Linha do Norte
continuará a ter uma importância central para a Rede Ferroviária Nacional e para a rede TransEuropeia de Transportes (RTE-T), que integra.

Para o Bloco de Esquerda o investimento na ferrovia é um dos desígnios mais importantes para o país, seja pelos ganhos ambientais claros, seja pelas vantagens para a saúde pública e qualidade de vida das populações.

Por isso, é urgente dar seguimento a resoluções já aprovadas e reforçar o investimento na ferrovia em todo o país, não deixando para trás nenhum território.

Pelo contrário, deve ser dada prioridade aos locais que mais dificuldades apresentam atualmente, como é o caso das Lezírias, por forma a responder efetivamente aos problemas de coesão territorial e desertificação do interior.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

  1. Proceda à requalificação do troço Vale de Santarém – Entroncamento, prevista na
    primeira versão do PNI2030, de janeiro de 2019, melhorando com urgência a
    segurança e a qualidade do transporte.
  2. Concretize a alteração do traçado da linha junto à cidade de Santarém.
  3. Requalifique as estações, nomeadamente a do Entroncamento.

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