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Covid-19: Renovação do Estado de Emergência até dia 1 de março

Foi publicado o Decreto n.º 3-E/2021 de 12 de fevereiro prorroga a vigência do Decreto n.º 3 -A/2021, de 14 de janeiro, na sua redação atual.

Entra em vigor às 00:00h do dia 15 de fevereiro de 2021, até às 23:59 h do dia 1 de março de 2021.

O Governo entendeu que não é recomendável a redução das medidas que têm vindo a ser adotadas.

Deste modo, o presente decreto procede à prorrogação da vigência do Decreto n.º 3-A/2021,de 14 de janeiro, na sua redação atual, sendo, de igual modo, prorrogada a vigência do Decreto n.º 3-D/2021, de 29 de janeiro, determinando -se a continuação da aplicabilidade, na próxima quinzena, das regras que aqueles diplomas estabelecem.

Todas as medidas são mantidas e prorrogadas até às 23:59h do dia 1 de março de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações.

Relativamente às limitações que possam ser aplicadas aos estabelecimentos de comércio a retalho que comercializam vários tipos de bens, fica proibido que aquelas limitações incidam sobre livros e materiais escolares, os quais devem continuar disponíveis para estudantes e cidadãos em geral.

O Governo apela para que os portugueses fiquem em casa, saiam apenas para o essencial, cumpram as determinações da Direção-Geral da Saúde e respeitem as medidas em vigor relativamente ao Estado de Emergência.

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