A realização de queimas de matos cortados, amontoados e qualquer tipo de sobrantes de explorações agrícolas e florestais encontra-se sujeita a autorização das Autarquias Locais.
No Concelho de Vila de Rei, todos os interessados em efetuar queimas devem solicitar a devida autorização através do número 274 890 010, durante o período de segunda a sexta-feira, mesmo para queimas a realizar aos fins-de-semana.
Pode também efetuar o devido registo, a qualquer dia da semana, em https://fogos.icnf.pt:8443/queimasqueimadas/QueimaSeguraRapidaadd.asp.
Esta autorização terá sempre em conta o enquadramento meteorológico, a data e o local onda a mesma é proposta.
A realização de queimadas sem a devida autorização é considerada uso de fogo intencional e pode incorrer em contraordenação, com coimas de 140€ a 5.000€, para pessoas singulares, e de 800€ a 60.000€ para pessoas coletivas.
Em caso de incêndio, pode incorrer em crime de incêndio florestal.
