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Transferência de competências da área da saúde para o Município de Belmonte

Decorreu no passado dia 10 de março a cerimónia online relativa à assinatura do auto de transferência das competências da área da saúde para o Município de Belmonte, que também contou com a participação dos Municípios da Batalha, Miranda do Corvo, Penalva do Castelo e Tábua.

A cerimónia foi presidida pelo Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, com a presença da Presidente da ARS do Centro, Rosa Reis Marques.

Passa, deste modo, a ser da competência do Município de Belmonte, a participação do Município, no planeamento e gestão de novas unidades de saúde, nomeadamente no que diz respeito à manutenção, equipamento e construção, gestão, conservação do edificado e do equipamento não médico existente, bem como, a gestão dos serviços de apoio logístico.

É também da competência do Município de Belmonte, a gestão do pessoal auxiliar operacional.

Os edifícios propriedade do Ministério da Saúde, nomeadamente as instalações do Centro de Saúde de Belmonte e do Centro de Saúde de Caria, bem como os equipamentos não médicos, passam para o domínio camarário.

Trata-se de uma medida da máxima importância, uma vez que contribui para a mais célere resolução de problemas operacionais e logísticos que frequentemente se colocam nesta área tão importante para o bem-estar das populações, principalmente das mais desfavorecidas.

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