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LIVRE: Sobre as alterações nos concursos de professores

Até dia 19 de março,  vão decorrer dois concursos de professores: o concurso interno, para docentes dos quadros que querem mudar de escola; e o concurso externo, destinado a professores contratados que pretendem ingressar em quadros de zona pedagógica.

Para o concurso externo foram abertas 2.455 vagas que correspondem ao número exato de docentes com três contratos anuais e seguidos.

“Considerando o limite à celebração de contratos sucessivos estabelecido no n.º 2 do artigo 42.º, os candidatos opositores à 1.ª prioridade, que por força das preferências que manifestarem por QZP, não venham a obter vaga no concurso externo, ficam impedidos de no ano 2021/2022 celebrar novos contratos ao abrigo do Decreto -Lei n.º 132/2012, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 59.º da Lei n.º 35/2014 (LTFP)”, esclarece o aviso de abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário.

O ministério recomenda, assim, que estes docentes se candidatem ao país todo.

Se não o fizerem, podem ficar sem colocação e não poderão concorrer no ano seguinte.

O LIVRE vê com preocupação estes novos condicionalismos impostos aos professores e considera que esta é uma medida desesperada que visa unicamente fazer face à falta de professores existente em várias zonas, nomeadamente em Lisboa, e não solucionar a precarização laboral dos docentes e a melhoria da escola pública. 

A política desastrosa de desinvestimento na Educação pública e na formação de professores altamente qualificados e motivados, instabilidade da carreira docente, entraves às progressões, e ataques à profissão iniciados por Maria de Lurdes Rodrigues, e continuados no tempo da troika, conduziram ao abandono da profissão, aposentações precoces, desmotivação generalizada e desinteresse por ingressar na carreira.

Como consequência, existe agora uma crónica falta de professores em várias áreas disciplinares, situação que tende a piorar no futuro próximo.

Nos últimos anos não se têm tomado as decisões políticas urgentes e adequadas no sentido de atrair jovens professores para o ensino, rejuvenescer a profissão e motivar os docentes que viram a sua carreira congelada, uma década de perdas económicas irrecuperáveis e concursos que precarizaram indefinidamente profissionais que deveriam estar, ao contrário, altamente motivados e preparados para enfrentar os desafios que cada vez mais se colocam à Educação pública.

O LIVRE defende a dignificação da carreira docente, reforçando a necessidade de  uma formação dos profissionais da educação que favoreça efetivamente professores e alunos, e ainda promovendo a revisão do modelo de concurso para que cada professor possa saber com a devida antecedência onde ficará colocado.

A valorização dos professores representa um investimento na educação e na igualdade de oportunidades das crianças e jovens do país.

Não podemos deixar o futuro do país hipotecado. 

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