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Ponto de Vista… por António Justo

Trabalho e capital com direitos iguais: Um pequeno indício de democracia económica

Bonificação para os empregados da Empresa VW

Os 100.000 trabalhadores da VW da Alemanha receberão uma bonificação de 2.700 € para 2020 (1). Em 2019, tinham recebido 4.950 € (participação nos lucros).

Até hoje, o conselho de empresa da Volkswagen tem mais direitos do que qualquer outro órgão representativo dos trabalhadores.

António Justo

Como se pode ler no Tagesspiegel, a cogestão (2), introduzida na Volkswagen pouco depois da guerra tinha como objectivo uma “empresa industrial democraticamente controlada” na qual o trabalho e o capital deveriam ter direitos iguais.

Isto deve-se ao facto de, na década de 1930, o capital para construir a nova fábrica ter vindo da Frente Trabalhista Alemã, que tinha sido criada depois de os sindicatos livres terem sido esmagados pelos nazis.

Após a guerra, para que a empresa não fosse desmantelada foi decidido que ficasse sob o controlo estatal alemão (Estado da Baixa Saxónia conjuntamente com o governo federal). 

O conselho de empresa da VW está autorizado a impedir a relocalização ou mesmo o encerramento da fábrica devido ao seu direito de veto, inscrito na lei VW e nos Artigos de Associação da Volkswagen AG (sistema de “prevenção cooperativa de conflitos”).

Em 1960, a GmbH torna-se uma AG. 60 por cento do capital é distribuído como Volksaktien, principalmente a pequenos accionistas, com o governo federal e o estado da Baixa Saxónia a deterem cada um 20 por cento.

A Lei VW entra em vigor, garantindo a influência da política mesmo na sociedade anónima.

Quando, muitos anos mais tarde, a Comissão Europeia quis abolir a lei por razões regulamentares, o governo alemão da época opôs-se a essa tentativa.  

O governo federal há muito que vendeu as suas acções, mas os governos estaduais da Baixa Saxónia nem sequer pensam nisso: a VW é o maior empregador em todo o lado.

Todos os anos, o chefe do conselho de trabalhadores da Volkswagen e o membro do conselho responsável pelos recursos humanos da VW anunciam o bónus a receber pelos empregados da VW.

Uma parte dos lucros da empresa é anualmente direcionada para os trabalhadores.

Esta prática deveria ser comum em todas as empresas. 

Uma democracia a sério começaria por praticar-se na economia, respeitando, naturalmente, a iniciativa e propriedade privadas.

*António da Cunha Duarte Justo
Notas em Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=6400

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