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Quarta-feira, Abril 21, 2021
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Ferro recusa projetos do Chega sobre perda de nacionalidade e castração química

O presidente da Assembleia da República recusou hoje a admissão de dois projetos de lei do Chega, sobre a perda de nacionalidade e a castração química, considerados inconstitucionais pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

A decisão foi anunciada em dois despachos, assinados por Ferro Rodrigues, um dia depois de a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ter considerado que ambos os diplomas têm inconstitucionalidades “insanáveis” e, por isso, não admissíveis, conforme estipula o artigo 120.º do regimento da Assembleia da República.

Nos despachos, a que a Lusa teve acesso, Ferro Rodrigues invocou a inconstitucionalidade detetada pela comissão nos diplomas para justificar a sua “não admissão”.

Com esta decisão, os dois projetos não serão nem debatidos nem votados pelos deputados à Assembleia da República.

*LUSA

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