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Bloco de Esquerda denuncia falta de resposta às questões colocadas sobre o aterro de resíduos industriais banais de Castelo Branco

O Bloco de Esquerda solicitou em 10 de Julho de 2018, em 20 de Agosto de 2018 e em 28 Janeiro de 2019, à entidade gestora do aterro de resíduos industriais banais (RIB) localizado no sítio Vedulho de Baixo, EN 18, km 8.3, Castelo Branco, autorização para visitar as instalações.

Os dois primeiros pedidos não obtiveram resposta e no último o BE foi surpreendido pela resposta evasiva de “qualquer assunto sobre estas atividades, especificamente, a atividade desenvolvida na nossa unidade de Castelo Branco, devem ser solicitadas junto das entidades competentes, nomeadamente CCDR do Centro e APA”.

Entretanto e através do Grupo Parlamentar, foi questionado o Ministério do Ambiente em 04 de Julho de 2018 e em 14 de Fevereiro de 2020.

Se no primeiro requerimento o BE teve como resposta a confirmação de que tinha sido efetuada uma inspeção ao aterro, em 5 de Março de 2018, com emissão de auto de notícia por se terem verificado diversas infrações, agora e passado mais de um ano após o requerimento de 14/02/2020, confirmamos as suspeitas anteriores e tomou conhecimento que se registaram 2 contraordenações ambientais leves, 2 contraordenações ambientais graves e 2 contraordenações ambientais muito graves, na inspeção realizada em 5 de Março de 2018.

Nestas infrações, insere-se a receção de materiais de construção contendo amianto, nos anos de 2017 e 2018.

O aterro, de acordo com o documento, possuía em 2020, apenas uma célula de deposição em exploração, recebendo em simultâneo, resíduos biodegradáveis e resíduos perigosos (RCDA).

Os RCDA, classificados como resíduos perigosos na Lista Europeia de Resíduos, podem ser depositados em aterros para resíduos perigosos, bem como em aterros para resíduos não perigosos.

Neste último caso, desde que, se tratem de resíduos estáveis, não reativos, com um comportamento lixiviante equivalente ao dos resíduos não perigosos; cumpram os critérios de admissão estabelecidos na Parte B do Anexo IV do Decreto-Lei nº 183/2009, de 10 de agosto, e não sejam depositados em células destinadas a resíduos não perigosos biodegradáveis.

Registou-se ainda que o processo de admissão de resíduos no aterro, não estava a cumprir os procedimentos descritos no manual de exploração, que se registava inobservância das condições fixadas na licença ambiental, incumprimento no âmbito das águas de captação subterrânea, no sistema de tratamento e lavagem de lixiviados, na recolha de dados meteorológicos e no reporte de dados através do Relatório Ambiental Anual (RAA).

De notar ainda a violação das disposições previstas no alvará nº85/2013/CCDRC e incumprimento da obrigação de registo das intervenções em equipamentos de refrigeração, ar condicionado ou bombas de calor, sistemas fixos de proteção contra incêndios e extintores, devido à reconversão dos fluidos frigorigênicos de 4 equipamentos de frio, sem apresentação dos certificados de intervenção nos referidos equipamentos da unidade.

O negócio do lixo tem sido tema de controvérsia em Portugal nos últimos tempos.

Um pouco por todo o país têm-se registado denúncias e protestos das populações contra as lixeiras instaladas perto, ou não, das populações causando transtorno aos habitantes e prejudicando gravemente o ambiente.

A maioria destes aterros não cumpre com os requisitos legais para laborar.

No caso da lixeira de Vedulho, regista-se um grande desrespeito pelo meio envolvente com a deposição de materiais perigosos sem a estrutura estar devidamente licenciada para o efeito.

A perigosidade iminente para o solo e para o rio Ponsul, que se encontra próximo, também é motivo de alerta das populações e ambientalistas.

Face a esta triste realidade, como justificar que um aterro licenciado para receber “resíduos industriais banais”receba materiais de construção contendo amianto, naquelas condições?

Que se tenham constatado incumprimentos graves e muito graves e não se promova uma auditoria à gestão global do aterro!

E a autarquia tem conhecimento da situação? Já tomou posição junto da APA ou da CCDRC, para que estas ou outras infrações não se repitam?

“Será que não temos o direito de saber se alguns incumprimentos poderão ter afetado o ecossistema?”, questiona o BE.

Que o nosso ambiente e recursos naturais continuem reféns destas práticas, que revelam um desprezo total pela nossa qualidade de vida, pelo nosso futuro.

Que um responsável governamental tenha garantido à imprensa local, em Janeiro de 2019, que não existia qualquer situação anómala em nenhum dos aterros de Castelo Branco!!!

A gestão de resíduos é um serviço público essencial às populações que deve ser de propriedade e gestão pública, evitando-se a sua mercantilização.

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