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Relatórios relativos à atividade de jogo territorial e de jogo online do 4º trimestre de 2020, em Portugal, estão disponíveis

Os relatórios relativos à atividade de jogo territorial e de jogo online do 4º trimestre de 2020, em Portugal, estão disponíveis, a partir desde ontem, no site do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

No que se refere ao jogo de base territorial, onde se incluem a exploração de jogos de fortuna ou azar em casinos e salas de máquinas e a exploração de salas de bingo, o 4.º trimestre de 2020 traduziu-se numa variação negativa face ao trimestre anterior e, sobretudo, face ao período homologo de 2019, verificando-se uma redução na receita acima dos 50%.

Esta situação encontra explicação, nomeadamente, na redução dos horários de funcionamento daqueles espaços, e com a adoção de outras medidas preventivas e mitigadores, como seja a limitação do número de frequentadores e a diminuição da oferta (menor número de máquinas e menor lotação nas mesas de jogos tradicionais e nas mesas do jogo do bingo) face ao distanciamento físico que teve de ser acautelado, em virtude das regras estabelecidas pelo Governo no âmbito das medidas de prevenção e combate à pandemia COVID19,

Relativamente ao jogo online, no 4º trimestre de 2020 e face ao trimestre anterior, observou-se um crescimento de cerca de 25% do volume de apostas realizado no total das entidades exploradoras de jogos e apostas online, verificando-se um aumento mais significativo em apostas desportivas à cota (um crescimento superior a 50% face ao trimestre imediatamente anterior), comparativamente ao aumento dos montantes apostados nos jogos de fortuna ou azar (cujo crescimento não atingiu os 20%).

A evolução observada no 4.º trimestre de 2020 e, em particular, o aumento do volume de apostas desportivas, poderá ser explicada pelo adiamento ou reinício neste período de diversas competições desportivas, nomeadamente em modalidades que, por regra, são objeto de um elevado volume de apostas (futebol, ténis e basquetebol).

Com efeito, por força da suspensão de um elevado número de competições desportivas em resultado do surto pandémico provocado pela doença COVID 19, diversas competições que se disputavam na sua maioria até ao Verão, acabaram por ser adiadas para mais tarde, enquanto outras houve que viram os seus inícios de competição bastante atrasados, concentrando-se grande número de eventos no último trimestre de 2020.

Por sua vez, o número de novos registos de jogadores voltou a crescer durante o 4.º trimestre de 2020 (293,8 mil novos registos), observando-se a tendência para o crescimento, em particular, dos jogadores com idade inferior a 35 anos. 

Simultaneamente, observou-se também um aumento do número de jogadores que se autoexcluíram da prática de jogos e apostas online (72,4 mil em 31 de dezembro 2020, que compara com 62,1 mil no final do trimestre anterior), os quais representavam cerca de 2,9% dos jogadores registados em todas as entidades exploradoras, ou seja, valor idêntico ao registado no 3.º trimestre de 2020, o que reflete a importância e eficácia deste mecanismo na prevenção e controlo de comportamentos aditivos.

Importa realçar que o crescimento significativo do jogo online registado em Portugal em 2020, ano particularmente atípico em todas as atividades económicas por força da pandemia COVID 19, acompanha a tendência de crescimento observada em diversos outros países congéneres europeus, em particular após o Verão no contexto do as apostas desportivas à cota.

Os resultados agora divulgados permitem confirmar que o mercado legal do jogo online em Portugal continua a apresentar um crescimento sustentado e equilibrado, captando jogadores, indiciando a preferência destes por um mercado regulado e controlado e com a segurança que daí advém para a prática do jogo online.

E, para este desiderato contribuiu, sem dúvida, o “Manual de Boas Práticas à Publicidade de Jogos e Apostas”, aprovado em abril de 2020 com os contributos das empresas que exploram em Portugal jogos e apostas, online e de base territorial, e das associações representativas do setor.

Este Manual, que teve como objetivo principal harmonizar princípios e regras de conduta a que deve obedecer a atividade publicitária do jogo, definindo orientações – nomeadamente, quanto aos conteúdos que devem ser evitados e os que devem constar das mensagens publicitárias, os horários de difusão da publicidade na televisão e na rádio e as restrições à publicidade nos diferentes suportes em que esta que se pode apresentar – e corporiza a preocupação do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos em prevenir comportamentos aditivos e em proteger os jogadores, em particular, nos períodos de maior permanência no domicilio por força das medidas adotadas para evitar, no contexto da situação pandémica que vivemos, a propagação da doença COVID-19, apelando, simultaneamente, para uma maior responsabilidade e responsabilização social das entidades exploradoras e das concessionárias.

No âmbito da sua atividade de monitorização e controlo permanente do mercado do jogo online, o SRIJ procedeu, durante o 4º trimestre de 2020, à notificação aos prestadores intermediários de serviços em rede para o bloqueio de 49 sítios na internet de operadores ilegais de jogo, nos quais o jogador está desprotegido, tornando-se, por isso, mais vulnerável a práticas não aconselháveis, o que se traduz num total de 675 sítios na internet notificados para bloqueio desde o inicio da atividade do jogo online em mercado regulado.

Simultaneamente, manteve-se a ação de sensibilização desenvolvida junto das principais plataformas de partilha de conteúdos audiovisuais no sentido da eliminação da promoção a operadores de jogo online não licenciados em Portugal.

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