Danos no ambiente e na vida das populações
Nas últimas semanas verificou-se uma acentuada redução do caudal do rio Tejo que causou danos no ambiente e nas comunidades locais que vivem e trabalham em áreas abrangidas por aquela bacia hidrográfica.
Os caudais do Tejo e seus afluentes são da maior importância tanto para a reprodução e migração de um conjunto de espécies fluviais, como para a pesca local, a agricultura, o turismo da natureza e muitas outras atividades importantes para a região. Como tal, a garantia de níveis de caudal contínuos, regulares, suficientes e previsíveis é obrigatória para assegurar as necessidades ecológicas, sociais e económicas associadas ao rio Tejo.
Na audição regimental do ministro do Ambiente e da Ação Climática pela Comissão de Agricultura e Mar, realizada em 30 de março, a deputada Fabíola Cardoso, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, questionou o ministro sobre a redução acentuada dos caudais do Tejo, principalmente entre as barragens da EDP de Belver e Fratel.
Em poucas horas – por vezes até em menos de uma hora –, o nível das águas da albufeira de Belver diminui abruptamente provocando danos graves na foz das ribeiras que afluem à albufeira e, também, em braços e margens da mesma. E isto numa extensão que pode atingir 15 quilómetros, chegando até à aldeia da Barca da Amieira.
Em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, o ministro garantiu que as barragens do lado português cumprem a transposição de um hectómetro cúbico por dia e que a recente irregularidade dos caudais se deve à preparação para obras da barragem de Cedillo, concessionada à Iberdrola. O ministro assegurou ainda que a redução de caudais “não representa um incumprimento da Convenção de Albufeira” e que o que aconteceu nos últimos dias tem sido “compensado por aquilo que é a atitude de quem gere as duas barragens do lado português”.
Dada a falta de água que se verificou nas últimas semanas sem que, segundo o ministro, tenha havido incumprimento das partes, conclui-se que tanto a Convenção de Albufeira como a gestão da água feita pela concessionária das duas barragens em Portugal não asseguram caudais ecológicos que garantam as necessidades ambientais, sociais e económicas da região.
Em 2017, o Governo acordou com a EDP descargas de caudais médias diários em Belver de 10 metros cúbicos por segundo, a realizar em pelo menos dois períodos de quatro horas com caudal de 30 metros cúbicos por segundo. Importa conhecer os detalhes deste acordo e as razões que levam a que, durante 16 horas por dia, o caudal possa ser nulo.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem proposto medidas para evitar que se repitam os esvaziamentos de 2019 dos rios Pônsul, Sever e Tejo, que resultaram em graves danos para o ecossistema fluvial e para as populações da região.
Algumas dessas medidas estão vertidas no Projeto de Resolução 167/XIV/1 do Bloco de Esquerda que recomenda a revisão da Convenção de Albufeira; a avaliação das perdas ambientais, económicas e sociais com vista ao ressarcimento das atividades locais prejudicadas; a melhoria da rede de monitorização hidrometeorológica; e o reforço dos mecanismos de divulgação, às populações e entidades, de informação relevante sobre a gestão da região hidrográfica.
A solução para a regularização dos caudais não passa pela construção de mais barragens, açudes e barreiras que agravariam os problemas da bacia hidrográfica do Tejo. Passa antes pela disponibilização de um regime de caudais verdadeiramente ecológicos que deve estar previsto no Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e que deve ser devidamente integrado e coordenado com o Estado espanhol.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:
- Que diligências vai o Governo tomar para acabar com a prática de diminuição abrupta do nível das águas das albufeiras do Tejo, designadamente a de Belver, de forma a salvaguardar as espécies fluviais e as atividades sociais e económicas ligadas ao rio, cuja sobrevivência assenta em caudais contínuos, regulares, suficientes e previsíveis?
- Como avalia o Governo o facto de a barragem de Belver poder estar 16 horas por dia sem qualquer caudal?
- Considera o Governo que este regime de caudais assegura as necessidades ecológicas, socais e económicas da região? Porquê?
- Está o Governo disponível para garantir verdadeiros caudais ecológicos em Fratel e Belver que possam regular as variações de descargas provenientes do Estado espanhol?
- Quais são os impactes ambientais, sociais e económicos esperados pelo Governo referentes às obras a realizar na barragem de Cedillo?
- Vai o Governo adotar medidas de mitigação desses impactes?
- Se sim, quais e quando?
- Está o Governo disponível para criar mecanismos de divulgação, às populações e entidades, de informação atualizada e de fácil acesso sobre a gestão da região hidrográfica?
- Vai o Governo disponibilizar um novo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos?
- Se sim, quando?
Está o Governo disponível para determinar um regime de caudais ecológicos nos planos de gestão das regiões hidrográficas, integrado e coordenado com o Estado espanhol?
