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Fundamentalismo religioso ameaça Direitos Humanos no Tribunal Europeu

Em janeiro deste ano o governo polaco, dominado pela extrema-direita conservadora, enviou para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos uma lista de candidatos para o lugar de juiz neste tribunal.

Os nomes na lista não foram divulgados; porém a imprensa polaca confirmou que da mesma constavam, pelo menos, o nome da esposa de um político ligado ao partido do poder (nomes não revelados) e o co-fundador do Instituto ultra-conservador Ordo Iuris, Aleksander Stępkowski.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) é uma instituição sediada em Estrasburgo e opera no âmbito do Conselho da Europa, sendo responsável pela aplicação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos adotada em 1950 e da qual fazem parte 47 países europeus.

O TEDH tem um papel fundamental na defesa dos Direitos Humanos contra violações por parte dos  Estados e é composto por juízes indicados pelos vários estados membros.

O candidato nomeado pela Polónia, Aleksander Stępkowski, tem um percurso duvidoso no que à defesa dos Direitos Humanos diz respeito.

A instituição fundada por Stępkowski, a Ordo Iuris, é uma organização extremista religiosa que tem trabalho na Polónia para suprimir Direitos Humanos neste país e em toda a Europa, principalmente visando mulheres e a comunidade LGBTI+.

Foi responsável pelo texto da Lei de 2016 para banir e penalizar o aborto, preparar a argumentação para a saída da polónia da Convenção de Instambul para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, em discussão no parlamento polaco, preparar projetos de Lei para criminalizar a educação sexual e restringir a fertilização in-vitro, bem com  redigir o modelo de texto adotado pelos governos locais polacos para criação das “zonas livres de pessoas LGBT”.

A única possibilidade de impedir a sua seleção é através de sensibilização e apelo aos  membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, composta por membros dos parlamentos nacionais de cada Estado.

Neste sentido, a You Move Europe lançou uma petição que conta já com mais de 100.000 assinaturas e que pode ser assinada aqui: 

https://you.wemove.eu/campaigns/europe-reject-a-fundamentalist-protect-our-rights

Também a nível da instituições europeias tem sido colocada pressão, tendo em março um grupo de 60 deputados europeus (entre os quais não consta nenhum português) assinado uma carta apelando à rejeição da candidatura de Aleksander Stępkowski ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. 

https://www.tinekestrik.eu/sites/default/files/2021-03/Letter%20by%20MEPs%20on%20Ordo%20Iuris.pdf

O LIVRE junta-se a estas vozes preocupadas com a proteção dos Direitos Humanos a nível europeu e apela também à rejeição dos juízes indicados pela Polónia.

A captura do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por agendas religiosas ultra-conservadoras é extremamente preocupante e põe em causa os Direitos Humanos de todos os Europeus.

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