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Infrações detetadas pela GNR disponibilizadas na página do Município de Proença-a-Nova

As ações de fiscalização que os militares da GNR realizaram no concelho nos dias 26 e 27 de março permitiram identificar 93 infrações críticas nas faixas de proteção junto aos aglomerados urbanos, a casas isoladas e aos parques e polígonos industriais do concelho de Proença-a-Nova, menos 39 do que as registadas em 2020.

O Gabinete de Proteção Civil e Florestas do Município, em colaboração com a GNR, disponibiliza os mapas com a identificação destes pontos na área dedicada à floresta na página do Município, bem como a delimitação da área a limpar em cada uma das aldeias do concelho, alertando para o facto de poderem existir outras situações de incumprimento que não foram referenciadas, mas que, ainda assim, podem vir a incorrer em multa.

A partir de junho, os militares da GNR regressarão ao terreno para verificar quais destes 93 pontos se mantêm em incumprimento, autuando quem não tiver o espaço dos 100 metros em redor do aglomerado populacional limpo (ou 50 metros no caso das habitações isoladas).

A limpeza, conforme definida no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, tem de ser realizada pelos proprietários até ao dia 15 de maio, depois de publicado o prolongamento do prazo em Diário da República, no dia 17 de março (Decreto-Lei n.º 22-A/2021), por decisão do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

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