O CDS-PP anunciou hoje querer criar o crime de enriquecimento ilícito, dizendo não inverter o ónus da prova por se basear “no princípio da exclusividade” da maioria dos cargos políticos, que o partido admite alargar aos deputados.
Numa conferência de imprensa na sede do CDS-PP, o presidente do partido, Francisco Rodrigues dos Santos, anunciou um conjunto de propostas de combate à corrupção, umas dirigidas a titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e outras a magistrados.
“O CDS comprometeu-se em tipificar penalmente o enriquecimento ilícito para titulares de cargos políticos e altos cargos públicos sem inversão do ónus da prova, respeitando o entendimento que o Tribunal Constitucional (TC) já expressou no passado”, assegurou Rodrigues dos Santos.
Questionado de que forma poderá o CDS-PP ultrapassar as dúvidas do TC, que por duas vezes já ‘chumbou’ soluções de tipificação deste crime, o líder democrata-cristão adiantou que o projeto do CDS-PP – que não foi hoje divulgado – assentará “no princípio da exclusividade dos rendimentos dos políticos”.
“Se os políticos estão obrigados à exclusividade no exercício daquelas funções e a sua remuneração está tabelada, essa vinculação permite investigar todos os rendimentos que não provenham da sua atividade profissional”, afirmou.
À pergunta de como aplicar este princípio a políticos que não estão obrigados a esta exclusividade, como deputados e vereadores, Rodrigues dos Santos respondeu que a iniciativa do CDS-PP abrange a “esmagadora maioria” dos políticos e que “a maior parte” dos deputados já o é em exclusivo, admitindo “revisitar” a atual legislação neste ponto.
“Não excluo a possibilidade de avançar para um regime, no futuro, que obrigue à exclusividade dos deputados, até porque estamos a pensar apresentar uma proposta que limite os mandatos de deputados a três”, disse.
