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Certificado COVID-19 da UE deve facilitar a livre circulação sem discriminação

  • Os testes para diagnóstico devem ser universais, acessíveis, rápidos e gratuitos em toda a UE
  • Os certificados COVID-19 da UE não são documentos de viagem
  • Os Estados-membros não devem impor quarentenas ou testes aos titulares dos certificados

Parlamento adota posição para a negociação de um certificado com o objetivo de reestabelecer a livre circulação na Europa durante a pandemia.

Os eurodeputados concordaram que o novo “certificado COVID-19 da UE” – em vez do Certificado Verde Digital, conforme proposto pela Comissão – deve vigorar durante apenas 12 meses.

O documento, que pode ser em formato digital ou papel, atestará que uma pessoa foi vacinada contra o coronavírus, teve um resultado negativo num teste recente ou recuperou da infeção.

No entanto, os certificados COVID-19 da UE não servirão como documento de viagem nem se tornarão uma condição prévia para o exercício do direito à livre circulação, defendem os eurodeputados.

A proposta legislativa que abrange os cidadãos da UE foi aprovada com 540 votos a favor, 119 contra e 31 abstenções, enquanto a proposta relativa aos nacionais de países terceiros foi aprovada com 540 votos a favor, 80 contra e 70 abstenções.

A votação foi realizada na quarta-feira e os resultados foram anunciados na quinta-feira de manhã.

anto o Parlamento como o Conselho estão agora prontos para iniciar as negociações.

O objetivo é chegar a um acordo antes da temporada turística no verão.

Testes de COVID-19 gratuitos e viagens sem restrições adicionais

Os titulares de um certificado COVID-19 da UE não devem estar sujeitos a restrições de viagem adicionais, como quarentena, autoisolamento ou testes, de acordo com o Parlamento.

Os eurodeputados também sublinham que, para evitar a discriminação dos não vacinados e por razões económicas, os países da UE devem “assegurar testes universais, acessíveis, rápidos e gratuitos”.

Compatível com iniciativas nacionais

O Parlamento quer garantir que o certificado da UE funcione em conjunto com qualquer iniciativa dos Estados-membros, respeitando um quadro jurídico comum.

Os Estados-membros devem aceitar certificados de vacinação emitidos em outros Estados-membros para pessoas inoculadas com uma vacina autorizada para uso na UE pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (atualmente Pfizer-BioNTech, Moderna, AstraZeneca e Janssen), dizem os eurodeputados.

Caberá às autoridades nacionais decidir se também aceitam certificados de vacinação emitidos em outros Estados-membros para vacinas listadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para uso de emergência.

Proteção de dados

Os certificados serão verificados para evitar fraudes e falsificações, assim como a autenticidade dos selos eletrónicos incluídos no documento.

Os dados pessoais obtidos a partir dos certificados não podem ser armazenados nos Estados-membros de destino e não existirá uma base de dados central estabelecida a nível da UE.

A lista de entidades que vão processar e receber dados será pública para que os cidadãos possam exercer os seus direitos de proteção de dados ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Vacinas acessíveis e distribuídas globalmente

Por fim, os eurodeputados sublinham que as vacinas contra a COVID-19 têm de ser produzidas em grande escala, com preços acessíveis e distribuídas globalmente.

Os parlamentares ainda expressam preocupação com os graves problemas causados por empresas que não cumprem os cronogramas de produção e entrega.

Citação

Após a votação na sessão plenária, Juan Fernando López Aguilar (S&D, ES), presidente da Comissão das Liberdades Civis e relator, afirmou: “Precisamos de implementar o Certificado COVID-19 da UE para restabelecer a confiança das pessoas no Espaço Schengen enquanto continuamos a lutar contra a pandemia. Os Estados-membros devem coordenar a sua resposta de forma segura e garantir a livre circulação dos cidadãos na UE. As vacinas e os testes devem ser acessíveis e gratuitos para todos os cidadãos. Os Estados-membros não devem introduzir restrições adicionais assim que o certificado entrar em vigor.”

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