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Novo Banco: PAN diz ser “obscena” decisão de atribuir prémios a administradores

O PAN classificou hoje como “obscena” a decisão do Novo Banco de atribuir prémios aos seus administradores, e entregou um projeto-lei que faz depender qualquer transferência para a banca de aprovação parlamentar.

“Para o PAN, esta transferência dos prémios para a administração do Novo Banco é absolutamente obscena, ainda para mais quando soubemos de uma auditoria do Tribunal de Contas bastante preocupante nas suas conclusões”, afirmou a deputada Inês Sousa Real, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Para a também candidata à liderança do partido, esta decisão da administração do Novo Banco “não faz qualquer sentido” depois dos custos que esta instituição já teve para o erário público e é “uma completa irresponsabilidade” no contexto de crise do país.

“Não nos podemos esquecer que a banca tem custado, ao erário público, mais de 25 mil milhões de euros na última década. Por isso, demos hoje entrada de uma iniciativa legislativa que visa obrigar a que toda e qualquer transferência para o setor bancário seja aprovada pela Assembleia da República, independentemente do capital ser detido por privados ou seja capital público”, anunciou.

O PAN quer ainda que qualquer transferência seja sempre acompanhada de relatórios técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e do Conselho de Finanças Públicas para que possa haver, segundo a deputada, “uma avaliação mais isenta e mais imparcial das operações financeiras em causa”.

No diploma que hoje deu entrada, o PAN propõe que, em 2021, “qualquer financiamento público direto ou indireto (via Fundo de Resolução) do Novo Banco ou de qualquer outra instituição de crédito, independentemente da natureza pública ou privada dos titulares do seu capital, tenha de ser aprovado pela Assembleia da República, mediante proposta do Governo”.

Segundo a exposição de motivos do projeto-lei, esta iniciativa” corresponde no essencial e com pequenas alterações” ao que ficou consagrado no Orçamento do Estado para 2020, fruto de propostas de alteração apresentadas pelo PAN e PSD, que foram aprovadas apenas com o voto contra do PS.

O Novo Banco vai atribuir um bónus referente a 2020 de 1,86 milhões de euros aos membros do Conselho de Administração Executivo liderado por António Ramalho, tendo o prémio sido diferido para 2022, após concluída a reestruturação da instituição.

No relatório e contas de 2020, enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na terça-feira à noite, o Novo Banco garante que “nenhum pagamento” foi ainda realizado.

“Para o ano de 2020, a remuneração variável foi atribuída condicionalmente, sujeita à verificação de condições diversas, de 1.860 milhares de euros aos membros do Conselho de Administração Executivo”, lê-se no documento.

O Novo Banco anunciou no final de março que registou um prejuízo de 1.329,3 milhões de euros em 2020, um agravamento face aos 1.058,8 registados em 2019.

As Finanças consideram inadequado o pagamento de prémios aos administradores do Novo Banco e disseram acreditar que o Fundo de Resolução irá descontar esse valor na chamada de capital, o que o Banco de Portugal já disse entretanto que acontecerá.

No ano passado, o Fundo de Resolução descontou ao valor pago ao Novo Banco a remuneração variável dos gestores, tendo por isso pago 1.035 milhões de euros em vez dos 1.037 milhões de euros pedidos pelo banco.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES). Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos ‘tóxicos’ com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

O Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.

*LUSA

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