O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma oportunidade para transformar a Europa num lugar que seja uma casa comum. Este é o momento de garantir que todos têm acesso a condições de vida e proteção garantidas. Este é o momento da ambição.
A Cimeira Social do Porto organizada pela Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia foca a necessidade de reforçar a dimensão social da Europa. Para o fazer, terá de abordar os desafios ecológicos e sociais na nova década.
A Cimeira sinaliza o compromisso relativo à efetivação do Pilar Social, pelo que é crucial que da mesma resultem objetivos concretos.
O Plano de Ação, apresentado pela Comissão Europeia em março, propõe um conjunto de iniciativas e estabelece três metas principais a atingir até 2030 ao nível europeu:
- Taxa de emprego de pelo menos 78% na União Europeia
- Pelo menos 60% dos adultos devem participar anualmente em formação
- Redução do número de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza em pelo menos 15 milhões de pessoas, entre as quais 5 milhões de crianças
O LIVRE considera que estas metas são pouco ambiciosas nesta década que se afigura fulcral para a construção.
O LIVRE continua a defender uma União Europeia defensora dos direitos sociais em todas as suas dimensões, seja no âmbito laboral, familiar ou ambiental.
A UE tem um nível de bem-estar assinalável, com um tecido económico resistente, mas ainda assim desigual.
As desigualdades entre estados-membro são ainda significativas, e as diferenças face a quem está para lá das suas fronteiras são muito maiores.
É necessário que o bem-estar europeu se traduza em direitos e igualdade para todos.
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais permite nortear as políticas sociais a nível continental, protegendo milhões de pessoas, e garantindo acesso a bens comuns de forma equitativa e transversal à sociedade europeia.
O desafio para que tal se concretize é exigente, pois é necessário que vários mecanismos se possam finalmente concretizar.
O LIVRE defende a urgência em proteger todos os cidadãos face à crise económica que teve impactos assimétricos na sociedade.
A criação do Rendimento Básico Incondicional Europeu de emergência, a implementar imediatamente, permite o acesso efetivo a condições básicas de vida, sem a barreira burocrática ou condicionalismos formais que excluem muitas pessoas da rede de apoios sociais existente.
É necessário concretizar a garantia de emprego digno de forma a defender os direitos do trabalho, as condições de segurança, as práticas ambientais sustentáveis, a inclusão social, a conciliação entre vida privada e vida profissional e o respeito e valorização da saúde no contexto do trabalho.
Esta garantia tem de ser simultaneamente uma realidade no território europeu e uma exigência nos acordos de comércio internacional, nomeadamente com a Índia.
É urgente avançar para uma redução gradual do horário de trabalho para as 30 horas semanais.
Assim é possível que todos os cidadãos exerçam, em condições de igualdade de acesso, trabalho voluntário, familiar e comunitário. Esta é uma medida necessária para assegurar a transição para uma sociedade mais justa, mais ecológica e mais democrática, permitindo maior disponibilidade para a participação na vida pública e maior bem-estar.
É fundamental concretizar um mecanismo de convergência num salário mínimo europeu que, neste momento, é apenas um sinal positivo, que deve ser concretizado o mais rapidamente possível.
É necessário que seja adaptado a cada estado com base no seu salário médio, de modo a garantir a coesão social e económica e a existência de uma Europa Social.
De forma a combater a discriminação por orientação sexual, por identidade de género ou por motivação racial, é urgente a aprovação da Diretiva Antidiscriminação, que aguarda a sua aplicação há 13 anos.
E é também urgente responder à crise humanitária no Médio Oriente, Magrebe e Mediterrâneo e acabar com a Europa Fortaleza, efetivando um programa europeu digno de instalação e integração de refugiados com partilha de responsabilidades entre todos os países.
O LIVRE defende que um verdadeiro Pilar dos Direitos Sociais tem de incluir fundamentalmente medidas e metas que garantam direitos, dignidade e bem estar a todos.
Este não é o momento de ficar pelas intenções ou meias-medidas.
A Europa apenas será liberdade se garantir que os seus cidadãos têm o que necessitam para ser livres.
