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Covid-19: Governo ainda não foi notificado de providência cautelar contra requisição do Zmar

O ministro da Economia disse hoje que o Governo ainda não foi notificado da providencia cautelar apresentada pelos advogados dos proprietários de casas do empreendimento Zmar, em Odemira, contra a requisição temporária do complexo para alojamento de migrantes.

“O Estado ainda não foi notificado da providencia cautelar e agirá em conformidade com a decisão do tribunal”, disse Pedro Siza Vieira, numa conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros que decorreu hoje em Lisboa.

De acordo com o ministro, em Odemira, “muitas das pessoas expostas a contactos de risco têm dificuldade de assegurar na proximidade alojamento para isolamento”.

“Fizemos levantamento de instalações existentes e, além da pousada [da juventude], havia o parque de campismo muito conhecido que estava fechado”, disse.

De acordo com Pedro Siza Vieira, o Governo “sugeriu a utilização de ‘bungalows’ existentes” ao administrador de insolvência do Zmar Eco Experience, “mas não foi possível acordo”.

Então, acrescentou, foi decidido “proceder à requisição do equipamento, tendo em conta a lei de base de saúde pública”.

Pedro Siza Vieira acrescentou também que o Governo “está disponível para acertar um valor pelas diárias fixadas”.

“O que mais desejamos é a normalização da situação sanitária para o mais breve ser possível o levantamento da cerca sanitária”, salientou.

Na sexta-feira, o Governo determinou “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional”, da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve (Odemira), para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”.

O complexo Zmar ocupa 80 hectares na freguesia de Longueira-Almograve, integra serviços comuns, como piscina ou ‘spa’, e cerca de 260 casas individuais, das quais perto de 100 pertencem ao próprio empreendimento e as outras 160 são de privados.

Desde que foi determinada a requisição temporária do Zmar, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”, os proprietários destas casas têm protestado contra a decisão do Governo.

Na quarta-feira, o advogado que representa um grupo de proprietários revelou que interpôs em tribunal uma providência cautelar contra a fundamentação da requisição temporária do complexo turístico.

Esta noite foram realojadas 49 pessoas no empreendimento ZMar e na Pousada da Juventude de Almograve, em Odemira, que decorreu durante a madrugada devido a dificuldades na articulação dos vários intervenientes, disse hoje o presidente do município, Alberto Guerreiro.

A cerca sanitária aplicada desde o final da semana passada nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve, em Odemira, devido à incidência de covid-19, vai manter-se, mas com “condições específicas de acesso ao trabalho” a partir de segunda-feira, segundo anunciou hoje o Governo.

*LUSA

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