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Covid-19: Supremo admite providência que implica suspensão de requisição do Zmar

O Supremo Tribunal Administrativo admitiu hoje a providência cautelar interposta pelo advogado de proprietários de casas no Zmar, em Odemira, o que vai suspender temporariamente a requisição civil do complexo, disse à agência Lusa o causídico.

“O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a nossa providência, [que é] de suspensão imediata da eficácia do ato administrativo”, disse Nuno Silva Vieira.

Na prática, explicou, “a partir do momento da citação do Governo”, a requisição temporária do complexo turístico Zmar decretada há uma semana pelo Governo “está suspensa”.

“Mas o Governo pode reagir e nós também podemos reagir à reação do Governo”, acrescentou o advogado, destacando que “ainda não há nenhuma decisão definitiva” do tribunal.

O que se passa “é uma admissão da providência cautelar, em que o tribunal entende que os pressupostos” apresentados pelos proprietários na providência cautelar interposta “são válidos”, esclareceu.

Os “efeitos reais” desta admissão da providência cautelar pelo tribunal vão acontecer após “a citação do Governo”, que “nestas situações ocorre normalmente por e-mail, o meio mais expedito”.

“Com a aceitação não há uma suspensão imediata. A suspensão só ocorre a partir do momento em que o Governo é citado. Nós admitimos que já o tenha sido, porque normalmente nestas situações é por e-mail”, insistiu Uno Silva Vieira.

A partir do momento em que essa citação ocorra, o Governo terá 10 dias para responder, mas, durante esse período e até que apresente a resposta, “está suspensa a requisição”, afirmou.

“Com a resposta do Governo, pode voltar a perder-se a suspensão” e, depois, com a resposta do advogado dos proprietários, “pode voltar a haver suspensão”, acrescentou.

As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.

Na altura, o Governo determinou “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional”, da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”.

Na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo decidiu que a cerca sanitária aplicada nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve vai manter-se, mas com “condições específicas de acesso ao trabalho” a partir de segunda-feira.

Um total de 49 imigrantes que trabalham na agricultura no concelho de Odemira, no distrito de Beja, todos com testes negativos para o novo coronavírus SARS-CoV-2, que provoca a covid-19, foram realojados, tendo uns sido colocados no Zmar e outros na Pousada da Juventude de Almograve, na quinta-feira de madrugada.

*LUSA

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