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LIVRE exige direitos laborais para os agricultores e a implementação de práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis

A prioridade deve ser dada ao fundamental: que sejam criadas condições laborais dignas para todos os trabalhadores agrícolas, não apenas em Odemira, mas em todo o país. Alimentação, sim! Exploração, não!

A recente polémica no empreendimento turístico Zmar, em Odemira, trouxe para a opinião pública as condições indignas a que são sujeitos muitos os trabalhadores agrícolas, sobretudo imigrantes.
Já várias vezes denunciado no passado, a pandemia veio expor que o que está em causa, para além da saúde pública, são também as questões de habitação, de condições laborais e de acolhimento e legalização de imigrantes.

Esta situação revela-nos que:

  • As casas estão sobrelotadas: dos 13 mil trabalhadores agrícolas do Concelho, cerca de seis mil não têm condições de habitabilidade;
  • A população imigrante do Concelho tem aumentado:o número de imigrantes a viver legalmente em Odemira aumentou de cerca de oito mil (em 2019) para mais de 9600 (em 2020);
  • Os imigrantes estão sujeitos a condições de trabalho precárias e a exploração laboral;
  • Desde 2020, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fiscalizou 108 empresas agrícolas em Odemira e detetou 123 infrações;
  • O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) do SEF revela a existência de casos de tráfico de seres humanos e crimes conexos ligados à questão dos migrantes em Portugal.
  • A exploração humana em Odemira tem como maior objetivo económico a exportação de bens alimentares do que contribuir para o consumo nacional.
  • A prática agrícola onde estes migrantes trabalham assenta num tipo de agricultura intensiva, que utiliza uma grande área de estufas e com um elevado consumo de água. A agricultura praticada desta maneira tem um efeito negativo direto na biodiversidade e nos ecossistemas.
Neste contexto, o LIVRE defende:
  • O planeamento pela autarquia de soluções apropriadas para acolher no concelho trabalhadores agrícolas, em muitos casos sazonais, em condições sanitárias e de habitação condignas, podendo fazer parte da solução a elaboração de um programa de habitação com preços controlados;
  • Aumentar a fiscalização. Para isso, o LIVRE defende a contratação de mais funcionários, incluindo tradutores e mediadores, para a Autoridade para as Condições no  Trabalho e para o SEF;
  • A fiscalização deve ser especialmente agressiva em relação a empresas nacionais e internacionais intermediárias que utilizam subterfúgios legais para dar entrada dos imigrantes em território nacional;
  • A legislação deve ser reforçada para impedir aquilo que é, na realidade, uma prática de tráfico humano com a aparência de legalidade. A maioria destes imigrantes são extorquidos em quantias exorbitantes pelo direito de residir e trabalhar em Portugal e postos nas mãos de empregadores que não só os exploram a troco de salários muito baixos, como lhes omitem ou recusam grande parte dos seus direitos;
  • Celebração de acordos bilaterais entre o governo português e os países de onde são originários os trabalhadores que chegam a território nacional para se dedicarem à produção agrícola;
  • Promoção daprática de agricultura sustentável, integrada em circuitos de proximidade, que promova um uso racional dos recursos hídricos, que promova a biodiversidade e que não se centre em monoculturas intensivas.
Por fim, o LIVRE pretende salientar que esta situação não é característica apenas de Odemira, mas afeta várias regiões do país que estejam dependentes da imigração como fonte de mão-de-obra para a agricultura – e não só.
Por isso é importante garantir que os imigrantes sejam integrados na sociedade, tenham acesso à habitação, contratos de trabalho legais e condições de vida dignas.
O LIVRE não se cansará de recordar que todos os seres humanos são iguais em termos de direitos, sejam eles cidadãos portugueses ou imigrantes.
*Foto: vozdocampo.pt

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