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Sexta-feira, Junho 18, 2021
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E numa entrevista de trabalho? Temos direitos

Numa fase em que ainda vivemos de perto dificuldades de desemprego, famílias ainda em desespero sem qualquer rendimento mensal, ou apenas com um dos membros do agregado familiar a trabalhar, sabia que tem direitos quando vai a uma entrevista de trabalho, mesmo sem qualquer vínculo com a empesa?

Sim, leu bem. Tem direitos, e estão previstos no código do trabalho.

Rita Baptista Antunes

Claro está, são direitos que roçam, em muito, direitos constitucionais previstos nas liberdades e garantias e direitos de personalidade enquanto cidadãos ou estrangeiros, no entanto, há que ter em atenção a eles

Afinal, que direitos são esses? Ora vejamos;

– Direito à liberdade de expressão e de opinião,

– Direito à integridade física e moral,

– Direito à reserva da vida privada,

-Direito à protecção de dados, e controle dos dados cedidos.

Nunca esquecendo, claro está, os direitos que são mais fácilmente camuflados por outras “desculpas” utilizadas pelo potencial empregador, em que dificilmente um candidato a um emprego consegue provar que foi este seu direito violado, mas que acontece com muita frequência: Direitos de igualdade e não discriminação!

Lê-se então no código do trabalho que discriminação directaverifica-se quando uma pessoa é sujeita a um tratamento menos favorável comparativo com outra pessoa em situação semelhante e indirecta quando o critério ou prática aparentemente neutra seja susceptível de colocar uma pessoa em desvantagem. É estritamente proibido, até!

Claro que o empregador tem todo o direito de escolher qual é o perfil que melhor encaixa na sua empresa e equipa de trabalho, ainda assim, o candidato deveria de puder ver o seu direito prevalecer, e não estar em desvantagem quando se candidata a um posto de trabalho.

Estar em situação de desemprego, deveria de ser factor bastante.

Deixei para o fim, mas não me esqueci da grande desvantagem que se deparam a maioria dos candidatos a um novo posto de trabalho, Direito à igualdade no acesso ao emprego e no trabalho. Sim, isto também se aplica a quando se está a candidatar a um trabalho!

E o que quererá isto dizer. De uma forma simples, o candidato tem o direito de igualdade de oportunidades e de tratamento referente ao acesso ao emprego, à formação ou promoção, sem ser privilegiado, ou prejudicado, sob qualquer motivo nomeadamente, ascendência, género, situação económica, estado civil, orientação sexual, deficiência, convicções políticas, religião, entre outras.

Parece mesmo queé a realidade portuguesa, não é?

Ao consultar a legislação para escrever este artigo, e efectivamente a escrevê-lo, não consegui de não esboçar um sorriso nos lábios e ocorreu-me o seguinte pensamento: Parece-me mesmo a realidade de Portugal!

Será necessário chegarmos a que ponto para um simples candidato ser avaliado apenas pelas suas competências e habilitações?

Bom, a realidade mantém-se, por isso, tenha em atenção estes factores quando se candidatar a um novo posto de trabalho.

Desejo-vos um excelente domingo.

www.aminhamaedeviaserjurista.pt

 

 

 

 

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