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Resolução sobre a ESGIN em Idanha-a-Nova publicada em Diário da República

Na sequência das ações desenvolvidas pelo Movimento pela autonomia da ESGIN, em prol da autonomia e sede da ESGIN em Idanha-a-Nova, foi publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 113 de 14 de junho, a Resolução da Assembleia da República n.º 164/2021.

A Assembleia da República nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que promova uma solução que salvaguarde a autonomia e o projeto educativo da Escola Superior de Gestão da Idanha-a-Nova e o reequilíbrio financeiro do Instituto Politécnico de Castelo Branco, nomeadamente:

  1. Articule com o Instituto Politécnico de Castelo Branco, no âmbito do seu plano de reorganização, uma solução que garanta:
  2. A autonomia administrativa, pedagógica e científica, o projeto educativo e a sede de uma unidade orgânica em Idanha-a-Nova;
  3. A manutenção da oferta formativa atualmente existente em Castelo Branco e em Idanha-a-Nova;
  4. A existência em cada um destes concelhos de estruturas permanentes vocacionadas para o apoio técnico e administrativo às atividades do Instituto e das unidades orgânicas aí localizadas, incluindo ao funcionamento dos respetivos órgãos de gestão.
  5. Adote as medidas necessárias para assegurar o reequilíbrio financeiro estrutural do Instituto Politécnico de Castelo Branco, através do seu adequado financiamento.

No comício de apresentação da recandidatura de Armindo Jacinto à Câmara de Idanha-a-Nova, foi garantido pelo Secretário Geral Adjunto do Partido Socialista José Luis Carneiro o seguinte A caminho desta sessão pude de novo falar com o nosso Ministro do Ensino Superior, que pediu para vos transmitir que com o Governo do Partido Socialista esta Escola que está sediada aqui em Idanha-a-Nova e que tem autonomia para se desenvolver e para desenvolver o território vai continuar a contar com o apoio do Governo”.

O Movimento pela Autonomia da ESGIN congratula-se com a recomendação da Assembleia da República ao Governo, e com o anúncio feito pelo Secretário Geral Adjunto do PS José Luis Carneiro.

“Esta recomendação e este anúncio contemplam a razão da nossa luta que é a da autonomia e sede de uma Escola Superior em Idanha-a-Nova.”, refere o Movimento em comunicado.

“Não estamos contra a reestruturação organizacional do IPCB, mas não existem razões pedagógicas, administrativas, científicas e financeiras para que Idanha-a-Nova deixe de ter uma Escola Superior com autonomia e sede. Não existem sequer garantias quanto aos benefícios e resultados da reestruturação, aprovada pelo Conselho Geral em 08 de julho de 2020. Lamentavelmente, o IPCB não conseguiu preconizar uma solução que fosse ao encontro dos interesses dos dois territórios: Idanha-a-Nova e Castelo Branco.”, acrescenta o mesmo documento.

O Ensino Superior em Idanha-a-Nova, tal como o conhecemos hoje, resultou da sinergia conseguida entre Governo, Partidos Políticos, Instituições do Ensino Superior e Autarquia. Respeitou-se a autonomia conferida às Instituições do Ensino Superior, mas prevaleceu o interesse público, em primeiro porque uma Escola Superior com autonomia e sede em Idanha-a-Nova contribui significativamente para atenuar as assimetrias regionais e em segundo porque o concelho de Idanha-a-Nova e os Idanhenses são agentes importantes no desenvolvimento estratégico do IPCB.

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