23.9 C
Castelo Branco
Domingo, Agosto 1, 2021
No menu items!
InícioNacionalVila de Rei: Município prepara criação de praias ‘dog friendly’

Vila de Rei: Município prepara criação de praias ‘dog friendly’

O Executivo Municipal de Vila de Rei aprovou, na sua reunião ordinária de 18 de junho, a proposta de regulamento, a ser levada para deliberação em Assembleia Municipal, que vem gerar a hipótese de criação de praias ‘Dog Friendly’.

Após a aprovação da Assembleia Municipal a esta alteração ao Regulamento das Praias Fluviais, os concessionários das Praias Fluviais de Vila de Rei, que venham a requerer a permissão para a permanência de pessoas acompanhadas por cães, devem garantir o cumprimento de normas e regras de higiene adequadas, nomeadamente: sinalética; bebedouros; área limitada para pessoas acompanhadas por cães; dispensador de sacos para dejetos caninos; limpeza regular.

Os utilizadores das praias acompanhados por cães estarão também sujeitos ao cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente o uso de coleira/peitoral, açaime ou trela nos animais; obrigatoriedade de se fazer acompanhar do respetivo Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC) ou Passaporte do Animal de Companhia (PAC); obrigatoriedade de recolha dos dejetos; não é permitida a utilização da praia por animais que se encontrem feridos ou doentes, em cio, grávidas, a amamentar, ninhadas em período de aleitamento; os animais devem ser protegidos de condições ambientais ou climáticas adversas, nomeadamente da chuva, do frio, do calor, das correntes de ar e da excessiva exposição solar.

Os animais de raças potencialmente perigosas terão de possuir o respetivo seguro de responsabilidade civil, destinado a cobrir os danos causados por estes, devendo os seus detentores fazerem-se acompanhar pelo respetivo documento comprovativo e devem estar devidamente registados e licenciados, devendo os detentores fazer-se acompanhar do respetivo documento comprovativo, emitido pela Junta de Freguesia respetiva.

A proposta será agora analisada e discutida na próxima reunião da Assembleia Municipal.

Leave a Reply

- Advertisment -

Most Popular

COMENTÁRIOS RECENTES

Paula Alexandra Farinha Pedroso on Elias Vaz lança livro sobre lendas e mitos de Monsanto
%d bloggers like this: