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Covid-19: PR promulga diploma que executa certificado digital europeu em Portugal

O Presidente da República promulgou ontem o diploma que executa, em Portugal, o regulamento europeu sobre o certificado digital da covid-19, assim como o decreto que prolonga o regime excecional de recrutamento para o Serviço Nacional de Saúde.

De acordo com uma nota divulgada na página da Presidência da República na internet, Marcelo Rebelo de Sousa “promulgou o diploma do Governo que executa, em Portugal, o Regulamento da União Europeia (UE) sobre o Certificado Digital Covid”.

O chefe de Estado registrou que este certificado digital vai permitir a circulação livre na UE “de quem para dele portador, mas também em território nacional, tanto a circulação livre, independentemente da vigência de normas restritivas, como o acesso aos eventos de natureza cultural, esportiva, corporativa ou familiar”.

Desde o dia 16 de junho que é possível solicitar este certificado através do portal SNS 24, que comprova que o seu portador realizou um teste negativo de despiste da covid-19, que tem a vacinação completa ou que está recuperado da infeção.

Para obter o certificado digital, o cidadão deve aceder ao portal do SNS 24, seguir como instruções e escolher o tipo de certificado que pretende.

Após a validação do pedido, o documento é disponibilizado no portal ou pode ser enviado, posteriormente, para um e-mail indicado, sem quaisquer custos associados.

No Conselho de Ministros de ontem, foi aprovado o decreto-lei que executa na ordem jurídica portuguesa e regulamentar esse certificado, que, a partir de 01 de julho, poderia ser usado nas viagens internacionais e, já esta semana, em eventos para os que já foram obrigatórios apresentar um teste negativo para o coronavírus, como batizados, casamentos, eventos com mais de 500 pessoas no interior , ou 1.000 no exterior.

Os serviços de saúde já emitiram mais de 400 mil certificados digitais da covid-19, anunciou hoje os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Segundo uma orientação da Direção-Geral da Saúde (DGS), os certificados digitais covid-19 podem ser usados em todos os estados-membros, bem como na Islândia, no Liechtenstein, na Noruega e na Suíça.

A DGS lembra, contudo, que o certificado “não pode isentar os respetivos titulares, em função do agravamento da situação epidemiológica, do cumprimento de medidas adicionais de saúde pública à chegada do Estado-membro de destino da viagem”.

O documento tem um código QR com os dados essenciais necessários e que é utilizado “para verificar de forma segura a autenticidade, integridade e validade do certificado”, lembra a autoridade de saúde, acrescentando que o certificado tem informações como “o nome, a data de nascimento, a data de emissão e informações pertinentes sobre a vacinação, teste ou recuperação”.

O Presidente da República também promulgou o decreto do executivo que “prorroga até 31 de agosto o regime excecional de recrutamento de trabalhadores para o SNS”.

O diploma também foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros de hoje e possibilitará a “constituição de vínculo de emprego a termo resolutivo incerto para exercício de funções diretamente relacionadas com a pandemia da doença covid-19, sempre que essa contratação se mostra indispensável para fazer face ao aumento excecional e temporário da atividade no âmbito da pandemia”.

Fonte do Ministério da Saúde disse à Lusa que está em causa a possibilidade de celebração de contratos de trabalho que perduram “enquanto se mantiver a necessidade de prestação de cuidados que fundamentam a sua celebração.

*LUSA

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