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Carros elétricos ainda não vão ser abrangidos pelos descontos nas ex-SCUT

Os veículos elétricos ainda não são beneficiários dos descontos nas portagens das antigas SCUT, que entram em vigor na quinta-feira, devido às questões técnicas, segundo uma resolução do Governo publicada hoje no Diário da República.

A medida, que foi aprovada há cerca de duas semanas pelo Governo, institui a redução de 50% do valor das taxas de portagens, para veículos de combustão e de 75% para veículos elétricos e não poluentes, em cada passagem nos lançamentos das antigas Estradas Sem Custo para o Utilizador (SCUT).

Em causa está a A22-Algarve (Via do Infante), A23 — IP, A23 — Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 — Beiras Litoral e Alta, A28 — Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.

No entanto, segundo a resolução publicada hoje no Diário da República, estes descontos, que entram em vigor na quinta-feira, abrangem para já apenas os veículos de combustão (gasóleo e gasolina).

“[…] A implementação do regime de descontos previsto para veículos elétricos e não poluentes implicará a adoção de um conjunto significativo de medidas de operacionalização técnica que impedem que a medida possa entrar em vigor no dia 01 de julho de 2021, cuja regulamentação será oportunamente implementada através de portaria”, pode ler-se no texto da resolução.

A medida, proposta pelo PSD, foi aprovada pelo parlamento no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2021.

A aprovação da medida causou alguma polémica, com o Governo a apontar a sua eventual inconstitucionalidade, o que foi descartado.

Apesar da oposição, em 19 de maio, a ministra da Coesão Territorial comprometeu-se, no parlamento, com cumprimento da Lei do Orçamento do Estado para 20211 quanto quanto quanto à redução de 50% das portagens no ex-SCUT partir de 01 de julho deste ano.

A ministra destacou que sempre foi “uma defensora da redução das portagens”, mas de forma gradual, “porque os impactos são elevados”.

Ana Abrunhosa salientou, então, que a redução de 50% das portagens no ex-SCUT também “implica questões contratuais complexas” com as concessões e as subconcessões, com quem é preciso “negociar equilíbrios financeiros”, tendo em conta que grande parte das concessões termina em 2023.

O Governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido à esta redução nas portagens.

Quanto às reduções já atualmente em vigor, por iniciativa do Governo, desde 11 de janeiro deste ano, preveem reduções entre os 25% e os 55%, consoante a classe do veículo e o período diurno ou noturno, e teve um impacto nas Infraestruturas de Portugal (IP) superior a 2,6 milhões de euros.

No final de maio, a Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 afirma que, mesmo que este desconto entre vigor, vai manter a luta pela abolição das portagens e defender a necessidade de ser dados mais passos no caminho das “reduções progressivas”, até a abolição total dos pagamentos.

*LUSA

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