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Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25: Vamos partir para a acção exigimos retificação da portaria

Posição sobre a redução do preço das portagens na A23 e A25

A Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 informou, em comunicado que, na sequência da entrada em vigor, no dia 1 de Julho, da redução do preço das portagens nas ex-SCUTs, procedeu a uma análise mais fina ao conteúdo da Portaria e confirmou a análise que fez no imediato.

Isto é: “o Governo não respeitou a decisão da Assembleia da República, violou a Lei do Orçamento de Estado para 2021 e violou a própria Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2021, de 28 de Junho de 2021”.

Perante esta atitude pouco séria do governo, “tomámos a decisão de solicitar reuniões ao governo e aos grupos parlamentares, estando-se a aguardar resposta e o agendamento destas reuniões”.

Entretanto, informamos que “a Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 vai reunir brevemente”.

Em ponderação está a realização de uma ou mais acções públicas para obrigar o governo a proceder à retificação da Portaria, no sentido de os descontos de 50% serem calculados sobre o preço em vigor a 30 de Junho de 2021, como diz o OE e a Resolução do conselho de ministros.

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