16.6 C
Castelo Branco
Sábado, Julho 31, 2021
No menu items!
InícioNacionalGoverno admite descontos nas ex-SCUT abaixo dos 50% em relação a janeiro

Governo admite descontos nas ex-SCUT abaixo dos 50% em relação a janeiro

A ministra da Coesão Territorial admitiu hoje que os descontos nas portagens das ex-SCUT, em vigor desde 01 de julho, estão abaixo dos 50% em relação aos preços aplicados desde janeiro porque tiveram em conta valores de 2020.

A ministra Ana Abrunhosa foi hoje confrontada pelo deputado Carlos Peixoto, do PSD, no parlamento, que acusou o Governo de “batota” ao anunciar descontos de 50% para as antigas SCUT (vias Sem Custos para o Utilizador) a partir de 01 de julho, conforme previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que na verdade se traduzem apenas em descontos “de 30%, 40, 45% no máximo”.

Ana Abrunhosa explicou que o Governo aplicou os 50% de desconto tendo em conta preços que estavam em vigor antes dos descontos que foram já aplicados em 01 de janeiro deste ano.

Segundo a ministra, o Governo aprovou, no início de novembro de 2020, descontos de quantidade (consoante o número de passagens) nas antigas SCUT a partir de 01 de janeiro.

No final do mesmo mês, a Assembleia da República aprovou a Lei do OE2021, que determinava para estas vias descontos de 50%, superiores aos definidos pelo Executivo, a partir de 01 de julho.

“Sim, os descontos efetivos são esses, porque o nosso entendimento foi de que, quando no início de novembro foi aprovada uma redução de quantidades e no final de novembro a AR aprova outro regime de descontos, portanto, nós, quando aplicámos esse regime de descontos, foi em substituição”, disse, salientando que a resolução que aprovou os descontos “é clara” e refere que revoga a anteriormente aprovada pelo Governo.

“A própria UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental], quando analisa a proposta e os impactos, faz referência a isso, dizendo que a norma deveria ser refeita, fazendo referência ao valor base sobre o qual deveria incidir a taxa de desconto”, afirmou.

Leave a Reply

- Advertisment -

Most Popular

COMENTÁRIOS RECENTES

Paula Alexandra Farinha Pedroso on Elias Vaz lança livro sobre lendas e mitos de Monsanto
%d bloggers like this: