16 C
Castelo Branco
Domingo, Outubro 17, 2021
No menu items!
InícioInternacionalBruxelas abre processo de infração a Portugal por falta de controlo na...

Bruxelas abre processo de infração a Portugal por falta de controlo na água engarrafada

Portugal dispõe de dois meses para corrigir as deficiências identificadas pela Comissão, sob pena de Bruxelas avançar para a etapa seguinte do processo, com o envio de um parecer fundamentado.

A Comissão Europeia iniciou esta quinta-feira um processo de infração a Portugal por incumprimento de regras sobre o controlo da presença de substâncias radioativas na água potável engarrafada, tendo Lisboa dois meses para responder.

O executivo comunitário decidiu esta quinta-feira enviar uma carta de notificação a Portugal por não cumprir o requisito da Diretiva Água Potável da Euratom (Diretiva 2013/51/Euratom do Conselho) no sentido de definir frequências exatas de amostragem para a água destinada ao consumo humano embalada em garrafas ou outros recipientes para venda, segundo um comunicado.

A diretiva em causa estabelece requisitos para a proteção da saúde pública no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano e define valores paramétricos, frequências e métodos para a monitorização dessas substâncias.

Prevê também o estabelecimento de programas de controlo para assegurar que a água potável satisfaz os requisitos.

A diretiva exige ainda que os cidadãos sejam adequada e apropriadamente informados da qualidade da água que consomem.

Portugal dispõe de dois meses para corrigir as deficiências identificadas pela Comissão, sob pena de Bruxelas avançar para a etapa seguinte do processo, com o envio de um parecer fundamentado.

Leave a Reply

- Advertisment -

Most Popular

COMENTÁRIOS RECENTES

Paula Alexandra Farinha Pedroso on Elias Vaz lança livro sobre lendas e mitos de Monsanto
%d bloggers like this: