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Terça-feira, Agosto 3, 2021
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Jurisdição do PSD vai recorrer da decisão do TC de anular advertência a Adão Silva

Tribunal Constitucional deu razão a Adão Silva, mas Conselho de Jurisdição Nacional não desiste de aplicar punição ao líder parlamentar do PSD e vai apresentar recurso da decisão.

Continua a guerra entre o Conselho de Jurisdição Nacional do PSD e a direção de Rui Rio. Depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter anulado a advertência aplicada ao líder parlamentar Adão Silva, o órgão que funciona como “tribunal” do partido anunciou em comunicado que vai apresentar um recurso ao acordão dos juízes conselheiros.

A sanção foi aplicada a Adão Silva (Rui Rio acabou ilibado) por não ter dado seguimento a uma moção aprovada em Congresso — o órgão máximo do PSD — que deliberou que o partido defendesse um referendo à eutanásia.

A leitura do Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) é que o Tribunal Constitucional anulou a sanção por considerar que a notificação a Adão Silva, feita através da secretária do Grupo Parlamentar, foi “ineficaz”, embora tenha reconhecido que essa notificação aconteceu. Além disso, o TC diz que o CJN “inovou ao atribuir um caráter vinculativo ” à moção. Ora, o CJN discorda destes pressupostos.

De acordo com o comunicado, assinado pelo presidente Paulo Colaço, o CJN apresentará o recurso alegando que aquele órgão “não notificou um militante individualmente”, mas sim “o presidente de um órgão estatutário” através de uma “pessoa que o próprio TC reconheceu”.

Além disso, o CJN insiste que “não inovou”, já que “a moção tornou-se vinculativa ao ser aprovada pelo Congresso”.

O comunicado acrescenta ainda que “ao ter inerência no Congresso”, Adão Silva “ficou naturalmente sabedor de que a 8 de agosto de 2020 este órgão lhe deu uma instrução clara”.

O CJN diz ainda que “não abdicará de considerar o Congresso o órgão máximo do Partido, com poder de vincular a atuação dos demais órgãos”.

E acrescenta: “São os órgãos executivos que respondem perante os de assembleia e não o inverso.”

O Tribunal Constitucional tinha divulgado na quarta-feira um acórdão que deliberou pela não-aplicação da sanção. Na sequência da decisão que lhe foi favorável, Adão Silva disse que esta era uma “punição arbitrária”, ferida de vícios graves e sugeriu que Paulo Colaço se deveria demitir.

*LUSA

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