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LIVRE Porto exige igual tratamento de candidaturas na campanha autárquica

Foram anunciados os debates televisivos da RTP, SIC, TVI e Porto Canal, com os candidatos e candidatas à Câmara Municipal do Porto, em que apenas a RTP incluiu a candidatura do LIVRE no que deve ser um exercício de escrutínio democrático plural e em pé de igualdade.

Especialmente, a SIC apontou como critério incluir candidaturas de partidos parlamentares e falha agora ao não dar voz ao candidato do LIVRE à Câmara Municipal do Porto.

Constituição da República Portuguesa estabelece no artigo 113.º (Princípios gerais de direito eleitoral), n.º 3, alínea b) que as campanhas eleitorais se regem pelo princípio da “Igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas”.

É aos eleitores e eleitoras do Porto que cabe avaliar a qualidade e viabilidade das candidaturas, através do voto, e nunca às televisões ou outros meios de comunicação social.

O LIVRE Porto denuncia o mau serviço público prestado pelas estações que, sob critérios editoriais arbitrários, privam o eleitorado do Porto do acesso à apresentação e discussão das ideias e propostas para a cidade.

O LIVRE Porto insta também as restantes forças democráticas nesta campanha a pugnarem pela igualdade de acesso de todas as candidaturas aos debates a serem organizados, num espírito de elementar respeito pela Democracia.

O LIVRE Porto exige assim igualdade no tratamento das candidaturas nestas eleições autárquicas, permitindo aos eleitores e eleitoras do Porto uma escolha tão informada e escrutinada quanto possível.

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