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Movimento pela Autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova emite comunicado

O Sol começou a raiar na alma das gentes arraianas das terras da Idanha.

O Movimento pela Autonomia da ESGIN congratula-se com a recusa de homologação dos estatutos do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), nos termos em que foram aprovados pelo Conselho Geral daquela instituição.

“Sendo nós, um movimento da sociedade civil, movidos pelo amor ao torrão natal, lutamos por uma causa claramente justa e digna. Não aceitamos que Idanha-a-Nova deixe de ter uma Escola Superior com autonomia administrativa, pedagógica, científica e sede em Idanha-a-Nova.

Parabéns aos 5.578 naturais e amigos do concelho de Idanha-a-Nova que assinaram a Petição do nosso Movimento pela Sede e Autonomia da ESGIN e à Câmara Municipal, inquestionável companheira de luta. A nossa petição foi aprovada pelo Parlamento e contribuiu para que o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não homologasse os Estatutos propostos pelo IPCB.

O Sr. Presidente do IPCB em declarações públicas desvaloriza a não homologação e afirma “tratarem-se de desconformidades administrativas”. Em nossa opinião não se tratam de desconformidades administrativas, o Sr. Presidente do IPCB querer manipular a verdade, não querer assumir a responsabilidade pelo fracasso de tão famigerada reestruturação e consequentemente o incumprimento do Programa de Ação submetido aquando da sua candidatura a Presidente do IPCB.

Tivemos acesso ao ofício e aos pareceres da Secretaria-Geral de Educação e Ciência (SGEC) e da Direção Geral do Ensino Superior (DGES), onde o Sr. Ministro confirma que a proposta submetida pelo IPCB não está em condições de ser homologada e requer uma revisão detalhada.

Recomenda ainda ao Sr. Presidente do IPCB “que a revisão da proposta de alteração dos estatutos venha ainda incluir os termos adequados à missão do IPCB no quadro do papel dos politécnicos no desenvolvimento dos territórios e na coesão territorial, sobretudo em termos de garantir um “ensino superior de proximidade”, com reforço de atividades de ensino/aprendizagem, de investigação e de inovação em toda a região, em estreita colaboração com os principais atores regionais, públicos e privados, em articulação com os municípios da região.”

Conforme escreve o Professor Valter Lemos numa carta aberta ao Conselho Geral “Lamentável é que os órgãos do IPCB, a quem compete defender e prosseguir a missão do mesmo, tenham que ser “repreendidos” pelo ministro por não estarem a cumprir a missão que lhes confiaram.”

 Sempre consideramos que a ESGIN não pode ser extinta por uma decisão tomada em Conselho Geral do IPCB, mas sim pelo Governo Português, nomeadamente com a revogação do Decreto-Lei do Decreto-Lei nº 153/97, de 20 de junho e que de acordo com o n.º 2 do artigo 59.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, a extinção de escolas de instituições de ensino superior públicas, como é o caso da ESGIN, carece de autorização prévia do ministro da tutela.

Considerando o parecer da SCEC, quanto ao aspecto da aprovação tutelar prévia à homologação do projeto de revisão dos estatutos do IPCB, não obstante a apreciação preliminar efetuada à proposta de revisão dos mencionados estatutos, consideram que a autorização prévia do ministro da tutela é requisito (vinculativo) de legalidade, pelo que aguardam a emissão de tal parecer já que o têm “por muito relevante, para os devidos efeitos”.

Tal autorização prévia do ministro da tutela, não existe!

Considerando o parecer da DGES, destacamos as seguintes referências:

  1. “Compete ao Estado promover a racionalização da rede de instituições de ensino superior, sendo que neste âmbito tem vindo a ser prosseguido um objetivo de aprofundamento da coesão do País, reforçando a atratividade e a coesão dos territórios de baixa densidade, tendo em vista fomentar a sua competitividade e sustentabilidade”.
  2.  “Na documentação enviada não é feita qualquer referência sobre a extinção das escolas e respetivas instalações, ou sobre as instalações onde funcionará a esta nova escola, não sendo desejável, por um lado, o distanciamento físico, prejudicial à criação de um ambiente educativo apropriado às finalidades de uma escola de ensino superior, tal como decorre das atribuições das instituições de ensino superior, e por outro o desalinhamento dos objetivos de reforço da atratividade e da coesão dos territórios de baixa densidade, nomeadamente em Idanha-a-Nova.”
  3. “Uma eventual alteração do local de funcionamento dos cursos poderia ainda colocar em causa as legitimas expectativas dos alunos que atualmente frequentam os ciclos de estudos em funcionamento.”

Na prossecução deste processo de reestruturação não acreditamos no objetivo, na imparcialidade e na isenção por parte do Sr. Presidente do IPCB e por parte de alguns membros do Conselho Geral. Em nossa opinião, esta reestruturação é apresentada com objetivo central de promover uma mudança organizacional capaz de melhorar níveis de eficiência e eficácia, garantindo a articulação, transversalidade e complementaridade entre áreas do conhecimento e a otimização de recursos, mas a intenção é prejudicar Idanha-a-Nova e os Idanhenses, caso contrário tinha sido preconizada uma solução que fosse ao encontro dos interesses dos dois territórios: Idanha-a-Nova e Castelo Branco.

Pelo exposto congratulamo-nos com esta vitória, mas acreditamos que a nossa justa luta ainda não terminou. A Escola Superior de Idanha-a-Nova tem um passado de 30 de anos de História de vida gloriosa, um presente digno e por justiça terá um futuro promissor e a bem da coesão territorial”.

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