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A Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e na A25 reuniu

Insiste nas correções desde 01 de Julho e apresenta propostas para o OE 2022

A Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 reuniu no dia 9 de setembro para decidir sobre as medidas a adotar e sobre as ações a desenvolver para que o governo proceda à correção da Portaria n.º 138-D/2021 para assegurar a efetiva redução de 50% no preço das portagens que, como se sabe, foi apenas de 30% e para definir a sua intervenção no âmbito da preparação, discussão e votação do Orçamento de Estado para 2022, tendo tomado as seguintes decisões:

  1. Convidar todos(as) os(as candidatos(as) às presidências de câmara dos municípios dos distritos de Castelo Branco e da Guarda a formalizar uma declaração de compromisso declarando o apoio aos argumentos da Plataforma P’la Reposição das SCUTS na A23 e A25 no sentido de o governo proceder à correção da Portaria e concretizar as exigências daquele Movimento quanto às reduções a efetivar no Orçamento de Estado para 2022 e quanto ao objetivo de eliminação das portagens até ao fim da actual legislatura (2023).
  2. Insistir para que o governo proceda: à correção da Portaria n.º 138-D/2021, de 30 de junho no sentido de se efetuar o desconto de 50% com efeitos desde julho deste ano; à publicação, com urgência, de legislação que assegure a entrada em vigor da redução de 75% para veículos elétricos e não poluentes, com efeitos também a 1 de julho, já que a mesma também consta da Lei do OE-2021.
  3. Apresentar, ao governo, uma proposta, a consagrar no Orçamento de Estado para 2022, assente nas seguintes linhas gerais:
  4. isenção do pagamento de portagens para os residentes no Interior;
  5. redução de 50% sobre o as tarifas que estejam em vigor no dia 31 de dezembro de 2021, para todos os veículos.
  6. Eliminação das portagens até ao final da presente legislatura, implicando que esta coincidirá com a aprovação do OE para 2023.
  7. Solicitar reuniões com os Grupos Parlamentares para discutir as propostas para novas reduções do preço das portagens.
  8. Manter toda a disponibilidade para, caso as nossas propostas não sejam consideradas, realizar as ações públicas que se venham a mostrar necessárias.

“A luta pela reposição das SCUTs é justa, é necessária e vai continuar!”, terminam.

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