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Terça-feira, Setembro 28, 2021
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Portugal assina acordo com Índia sobre recrutamento de trabalhadores indianos

Os Governos português e indiano assinaram um acordo sobre o recrutamento de cidadãos indianos para trabalhar em Portugal, indicou hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Este instrumento bilateral vem facilitar os fluxos de migração laboral legal e segura entre os dois países, estabelecendo os procedimentos para a admissão de cidadãos indianos para o desempenho de uma atividade profissional, sob contrato de trabalho, em Portugal.

Será aplicável ao recrutamento para qualquer atividade laboral e qualquer que seja a duração do contrato de trabalho, beneficiando os trabalhadores indianos de todos os direitos garantidos pela legislação portuguesa.

A partir do momento da entrada em vigor, e sempre que uma entidade empregadora desejar contratar um trabalhador indiano, deverá comunicar essa intenção ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que o transmitirá às autoridades indianas.

Estas levarão a cabo um processo de seleção, findo o qual será celebrado o contrato de trabalho e concedido o visto ao trabalhador recrutado, permitindo-lhe, assim, viajar para o nosso país e aqui desempenhar uma atividade profissional.

Este acordo de mobilidade laboral foi assinado durante a visita da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cultura da Índia, tendo o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André, assegurado a assinatura pela parte portuguesa.

Seguir-se-á agora o processo de ratificação, entrando o instrumento em vigor 30 dias após a última notificação.

*LUSA

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