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Disponibilizados 400 mil euros para projetos de apoio a consumidores endividados

O Governo, através do Ministério da Economia e Transição Digital, vai disponibilizar um montante global de até 400 mil euros para projetos de promoção dos direitos dos consumidores, no âmbito da abertura da décima primeira fase de candidaturas ao Fundo de Promoção dos Direitos dos Consumidores.

O apoio, relativo ao Eixo C – Informação, educação e apoio dos consumidores -, destina-se exclusivamente ao financiamento os projetos relacionados com o financiamento das atividades de apoio, aconselhamento e acompanhamento dos consumidores endividados prosseguidas pelas entidades que integram a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE).

Para o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, “este instrumento surge num momento em que é necessário prestar apoio aos consumidores mais vulneráveis e, especialmente, aos mais afetados pela pandemia de Covid-19. Garantir que os consumidores podem aceder a uma rede de aconselhamento e suporte para prevenir situações de incumprimento e esclarecer as suas dúvidas é uma prioridade da nossa ação governativa, no domínio da proteção dos consumidores financeiros.”

As candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores estão abertas, podendo ser apresentadas junto da Direção-Geral do Consumidor até ao próximo dia 18 de outubro.

Recorde-se que a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE) foi criada em 2012, no contexto da situação de crise vivida na altura, com vista a apoiar os consumidores na regularização das situações de incumprimento de contratos celebrados com instituições de crédito, estimando-se que cerca de 10 mil consumidores recorreram a esta rede.

A RACE é uma rede de entidades constituída por centros de informação e arbitragem de conflitos de consumo e por outras pessoas coletivas, de direito público ou privado, reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor, tais como universidades, autarquias locais e associações de consumidores.

As entidades da RACE prestam, a título gratuito, informação, aconselhamento e acompanhamento aos clientes bancários em risco de incumprimento ou em mora no cumprimento de contratos de crédito.

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