A gestão da bacia hidrográfica do Tejo está anacrónica e tem de ser repensada atendendo aos problemas de hoje e aos desafios do futuro.
São várias como ameaças que incidem sobre o rio Tejo e que prejudicam as populações que vivem ao longo do seu curso, havendo uma redução progressiva do seu valor ecológico e económico.
A vulnerabilidade da posição geográfica a jusante de Espanha não tem devidamente sido acautelada e as ameaças sucedem-se: redução das caudas em períodos críticos, recorrentes episódios de poluição, proliferação de espécies exóticas, perda de serviços dos ecossistemas, riscos acrescidos enfrentam o prolongamento útil da vida da central nuclear de Almaraz.
Também Há o considerar os impactos relacionados com as alterações climáticas que poderão reduzir ainda mais a disponibilidade hídrica.
No futuro, a água será cada vez mais um recurso crítico, alvo de disputas transfronteiriças, certo sendo que os consumos continuarão a crescer.
Tem faltado investimentos na gestão hidrológica ao longo das últimas décadas e o Tejo tem estado condenado ao fatalismo de políticas públicas incapazes de adaptar-se a novos paradigmas, não se observando reformas ou mudanças que invertem o curso dos problemas.
Derivado desta realidade, setores como a agricultura e o turismo sofrem negativas e não podem potencialmente os recursos do Tejo para criar mais riqueza e emprego na lógica de economia verde.
Se a realidade atual já é alarmante, os cenários futuros podem trazer ocorrências ainda mais disruptivas.
Há outras soluções para além das vias diplomáticas que tem de ser mantidas e reforçadas.
Portugal precisa de maior controle na gestão hidrográfica do Tejo e de reduzir a vulnerabilidade enfrentar a Espanha e a intensificação dos impactos das alterações climáticas.
Diante deste cenário, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um projeto de resolução focado em “Novas soluções para a gestão da bacia hidrográfica do Tejo”, em que recomendam ao Governo que:
- Avalie a solução de reforçar as caudais do rio Tejo utilizando o rio Zêzere e a barragem do Cabril, com entrega a construir até o montante da barragem de Fratel, devendo a Agência Portuguesa do Meio Ambiente apresentar um estudo de viabilidade no prazo de um ano.
- Apresentar os estudos referentes à utilização do rio Ocreza como reserva estratégica de água, incluindo cenários de localização como o anteriormente proposta barragem de Alvito, discutindo publicamente as suas potencialidades e impactos.
- Promova uma gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas, assegurando o uso sustentável dos aquíferos, bem como a reutilização de águas residuais urbanas na lógica de economia circular.
- Prepare um programa de restauro das funções ecológicas do rio Tejo, a ser apresentado no prazo de um ano, assegurando o seu financiamento plurianual.
- Articule com governo espanhol e com o envolvimento da União Europeia o desenvolvimento de estudos de adaptação às alterações climáticas das bacias hidrográficas partilhadas, definindo caudais ecológicas enfrentam os cenários futuros em que se prospetiva maior escassez.
- Crie um Grupo de Trabalho, num prazo de três meses, para apresentar um modelo de constituição de uma nova entidade responsável pela gestão e valorização dos recursos hídricos da bacia do Tejo e das Ribeiras do Oeste, numa lógica de fins múltiplos, complementar ao ARH Tejo, envolvendo agentes nacionais, regionais e locais, de natureza pública e privada.
