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PSD defende novas soluções para a gestão da bacia hidrográfica do Tejo

A gestão da bacia hidrográfica do Tejo está anacrónica e tem de ser repensada atendendo aos problemas de hoje e aos desafios do futuro.

São várias como ameaças que incidem sobre o rio Tejo e que prejudicam as populações que vivem ao longo do seu curso, havendo uma redução progressiva do seu valor ecológico e económico.

A vulnerabilidade da posição geográfica a jusante de Espanha não tem devidamente sido acautelada e as ameaças sucedem-se: redução das caudas em períodos críticos, recorrentes episódios de poluição, proliferação de espécies exóticas, perda de serviços dos ecossistemas, riscos acrescidos enfrentam o prolongamento útil da vida da central nuclear de Almaraz.

Também Há o considerar os impactos relacionados com as alterações climáticas que poderão reduzir ainda mais a disponibilidade hídrica.

No futuro, a água será cada vez mais um recurso crítico, alvo de disputas transfronteiriças, certo sendo que os consumos continuarão a crescer.

Tem faltado investimentos na gestão hidrológica ao longo das últimas décadas e o Tejo tem estado condenado ao fatalismo de políticas públicas incapazes de adaptar-se a novos paradigmas, não se observando reformas ou mudanças que invertem o curso dos problemas.

Derivado desta realidade, setores como a agricultura e o turismo sofrem negativas e não podem potencialmente os recursos do Tejo para criar mais riqueza e emprego na lógica de economia verde.

Se a realidade atual já é alarmante, os cenários futuros podem trazer ocorrências ainda mais disruptivas.

Há outras soluções para além das vias diplomáticas que tem de ser mantidas e reforçadas.

Portugal precisa de maior controle na gestão hidrográfica do Tejo e de reduzir a vulnerabilidade enfrentar a Espanha e a intensificação dos impactos das alterações climáticas.

Diante deste cenário, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou um projeto de resolução focado em “Novas soluções para a gestão da bacia hidrográfica do Tejo”, em que recomendam ao Governo que:

  1. Avalie a solução de reforçar as caudais do rio Tejo utilizando o rio Zêzere e a barragem do Cabril, com entrega a construir até o montante da barragem de Fratel, devendo a Agência Portuguesa do Meio Ambiente apresentar um estudo de viabilidade no prazo de um ano.
  2. Apresentar os estudos referentes à utilização do rio Ocreza como reserva estratégica de água, incluindo cenários de localização como o anteriormente proposta barragem de Alvito, discutindo publicamente as suas potencialidades e impactos.
  3. Promova uma gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas, assegurando o uso sustentável dos aquíferos, bem como a reutilização de águas residuais urbanas na lógica de economia circular.
  4. Prepare um programa de restauro das funções ecológicas do rio Tejo, a ser apresentado no prazo de um ano, assegurando o seu financiamento plurianual.
  5. Articule com governo espanhol e com o envolvimento da União Europeia o desenvolvimento de estudos de adaptação às alterações climáticas das bacias hidrográficas partilhadas, definindo caudais ecológicas enfrentam os cenários futuros em que se prospetiva maior escassez.
  6. Crie um Grupo de Trabalho, num prazo de três meses, para apresentar um modelo de constituição de uma nova entidade responsável pela gestão e valorização dos recursos hídricos da bacia do Tejo e das Ribeiras do Oeste, numa lógica de fins múltiplos, complementar ao ARH Tejo, envolvendo agentes nacionais, regionais e locais, de natureza pública e privada.

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