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Assembleia cívica pede eliminação das portagens nas ex-SCUT no OE de 2023

Utentes, empresários, sindicalistas, autarcas e políticos participaram hoje numa assembleia cívica onde exigiram a eliminação das portagens nas ex-SCUT com o Orçamento do Estado (OE) 2023 e apelaram aos partidos que coloquem o assunto na agenda das legislativas.

A iniciativa decorreu no auditório do Paço da Cultura da Guarda e foi organizada pela Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 que continua a exigir a reposição das vias sem custos para o utilizador (SCUT) no interior do país e a abolição das portagens nas autoestradas A23 (Guarda – Torres Novas) e A25 (Aveiro – Vilar Formoso).

Segundo a resolução lida por Luís Garra e aprovada por unanimidade na sessão, os participantes consideram “fundamental que na campanha eleitoral [para as eleições legislativas] os partidos concorrentes assumam com clareza o que pensam, o que vão fazer e como e quando o vão fazer para que a urgente reaposição das SCUT no interior se concretize”.

A assembleia cívica exige “rapidamente” que o atual Governo concretize “a correção da Portaria n.º 138-D/2021, de 30 de junho, no sentido de se efetivar o desconto de 50%, com efeitos desde 1 de julho deste ano, com base de referência os preços de dezembro de 2020”.

É também solicitada a publicação, “com urgência, de legislação que assegure a entrada em vigor da redução de 75% para veículos elétricos e não poluentes, com efeitos, também a 01 de julho, já que a mesma também consta da Lei do Orçamento do Estado (OE) 2021”.

No documento é, ainda, pedida a publicação de uma portaria que contemple “isenção do pagamento de portagens para os residentes no interior”, uma “redução de 50% sobre as tarifas, que esteja em vigor no dia 31 de dezembro de 2021, para todos os veículos” e a “eliminação das portagens com a aprovação e entrada em vigor do OE para 2023”.

A assembleia cívica promovida pela Plataforma P’la Reposição das SCUT A23 e A25 também entende que o Governo “não pode e não deve aprovar qualquer aumento do valor das portagens no interior para o ano de 2022”.

E, caso o Governo atual não concretize as aspirações hoje decididas, os participantes solicitam que as medidas “sejam assumidas pelo Governo que sair das eleições de 30 de janeiro de 2022, consagrando-as na proposta de OE para 2022”.

Para concretizar os objetivos, a assembleia cívica mandatou a Plataforma P´la Reposição das SCUT para proceder à formalização das exigências junto do Governo e aos partidos políticos e apoiar tomadas de posição e a realização de ações no período da campanha eleitoral e após as eleições legislativas.

A Plataforma P’la Reposição das SCUT nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda — a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.

*LUSA

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